Patrícia Sanches
Precisamos aumentar a alíquota ou o déficit será de R$ 800 mi, diz Taques à imprensa em Brasília
O governador Pedro Taques confirma a intenção de aumentar em 3 pontos percentuais a alíquota cobrada na folha salarial dos servidores estaduais para o pagamento da previdência, o que passaria dos atuais 11% para 14%.
A medida deve ser sacramentada, na próxima semana, em reunião extraordinária do Conselho do Mato Grosso Previdência (MT Prev). Após isso, o aumento será encaminhado à Assembleia como projeto de lei. “Precisamos aumentar a alíquota, caso contrário o déficit será de R$ 800 milhões ao ano, isso é impagável”, explica o chefe do Executivo à imprensa em Brasília.
Além disso, a contribuição do Estado passaria de 22% para 28%. Atualmente, o Governo gasta R$ 70 milhões para o complemento da previdência dos servidores, o que totaliza mais de R$ 800 milhões anuais.
O imbróglio acerca do MT Prev causa divergências entre os Poderes. O Tribunal de Justiça ingressou com liminar, concedida pelo Pleno, sobre a suspensão dos dispositivos previstos na lei do MT Prev – autarquia de natureza especial responsável única pelo regime próprio de previdência social do Estado, que estariam em desconformidade com a Constituição Estadual.
Na prática, a folha de pagamento dos magistrados aposentados e/ou pensionistas ficará a cargo do próprio Judiciário e não do MT Prev. Hoje, entre pensionistas e magistrados aposentados, há cerca de 110 pessoas.
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, defende o enfrentamento do governo para que seja realizada a reforma da previdência. Para o conselheiro, é impossível solucionar o “rombo” previdenciário num curto espaço de tempo.
Conselho
A autarquia foi criada em 2014, ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa, para atender exigência do Ministério da Previdência que ameaçou inclusive não renovar a certidão negativa de Mato Grosso, caso o Estado não se enquadrasse à legislação federal.
Na gestão Taques, foi criado o Conselho do MT Prev, que é presidido pelo chefe do Executivo e tem como membros natos os presidentes da Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, o procurador-geral de Justiça e o chefe da Defensoria Pública. Os demais membros são representantes dos servidores, indicados pela representação das categorias.
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JEFERSON MATOS 16/02/2017
Absurdo dos absurdos. 14% de contribuição?#FORATAQUES.
Ricardo 15/02/2017
O bom que não fala do como é composto a previdência, os impostos destinados, outro ponto é acabar com as desonerações fiscais concedidas a empresas, devido ao produto final delas tão embutido a previdência. E o estado devolver as retiradas de dinheiros que fez quando a previdência sobrava e também os imoveis sucateados que deu em tracas de retiradas,
JOSÉ 15/02/2017
SOU COMPLETAMENTE A FAVOR, DESDE QUE MANTENHAM AOS INATIVOS OS MESMOS DIREITOS DO ATIVOS E PRINCIPALMENTE, DESDE QUE NÃO OCORRA QUALQUER REDUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DUM TETO NO VALOR DA APOSENTADORIA AOS SERVIDORES DO ESTADO. LEIA-SE COMO SERVIDORES DO ESTADO AS PROFISSÕES E/OU CARGOS DE: DELEGADOS, MOTORISTAS, POLICIAS, PROMOTORES, MECÂNICOS, AUXILIARES, PESSOAL DE APOIO, PROCURADORES, JUÍZES, ENFERMEIROS, MÉDICOS, DENTISTAS, DIGITADORES, AGENTES, TÉCNICOS, AUXILIARES, ECONOMISTAS, CONTADORES, GESTORES, INSTRUTORES, ANALISTAS, DESEMBARGADORES, ENGENHEIROS, ELETRECISTAS, BOMBEIROS, ETC, OUTROS, DIVERSOS E SIMILARES ESTABILIZADOS OU CONCURSADOS.
Juliano 15/02/2017
Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul declarou que é inconstitucional alíquota de 14%, pois seria espécie de confisco! Processo ADI 70045262581 RS Orgão Julgador Tribunal Pleno Publicação Diário da Justiça do dia 15/05/2012 Julgamento 7 de Maio de 2012 Relator Marco Aurélio Heinz Ementa AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS COMPLRES ESTADUAIS QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MILITARES E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LC 13.757 E 13.578). FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA COM REDUTORES. 1. LEI. INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 2. LEI ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR. SISTEMA DE ALÍQUOTAS DISTINTAS, ESCALONADAS OU PROGRESSIVAS. DISPOSIÇÃO SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REGIME DE CONTRIBUIÇÃO PROGRESSIVA. ALÍQUOTA ÚNICA COM DEDUÇÃO DIFERENCIADA NA BASE DE CÁLCULO. BASE DE CÁLCULO . DEDUÇÃO. FAIXAS. CRITÉRIO. 3. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. ALIQUOTA. PERCENTUAL. 14%. DESCONTO PROGRESSIVO. 4. AMICUS CURIAE. AMIGOS DA CORTE. INTERVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. 5. UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA. 6. FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - FOJEBRA. 7. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA COM REDUTOR. BASE PARA O CÁLCULO. ALÍQUOTA ÚNICA COM VARIAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. PROGRESSIVIDADE. CARACTERIZAÇÃO. PERCENTUAL. MAJORAÇÃO. ALÍQUOTA ÚNICA. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO. FAIXA SALARIAL. CARATER CONFISCATÓRIO. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA. 8. IGUALDADE TRIBUTÁRIA. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA. 9. ORIENTAÇÃO DO STF. 10. SERVIDOR CIVIL E MILITAR . 11. PRINCIPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO CARACTERIZADA. ***** NOTICIAS INFORMATIVO ELETRÔNICO: INVÁLIDA ALIQUOTA DE 14% E DESCONTOS PROGRESSIVOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS.
alexandre 15/02/2017
lá vem o golpe...... enquanto isso quem aposenta mais cedo, tem aposentadoria especial, e quem morre pra poder aposentar tem aumento de 30% no MT prev pra pagar mega aposentadorias dos Poderes...
Nilza 15/02/2017
SENHOR GOVERNADOR, MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS SERVIDORES COM CONGELAMENTOS DE SALÁRIOS E AUMENTO DA PREVIDÊNCIA EM 14% POR CAUSA DO ROMBO DOS POLÍTICOS CORRUPTOS E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E A MAIS RECENTE A DA SEDUC E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.
jose de faria lima 15/02/2017
Cada um defendendo o seu e os servidores do executivo só na chibata... lerê...lerê...
7 comentários