União “toma” 1,6 milhão de hectares em 6 municípios; prefeitos criticam

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Região ao Norte do Araguaia deve sofrer nova desintrusão ordenada pela União

Prefeitos da região do Araguaia estiveram na terça (27), em Brasília (DF), na secretaria do Patrimônio da União (SPU), para questionar a a tomada de propriedade de 1,6 milhão de hectares, por meio de publicação da Portaria 294/2014 publicada no Diário Oficial da União. O dispositivo argumenta “interesse do serviço público” e a "desintrusão" abrange área de seis municípios em Mato Grosso - Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia - e outros três em Tocantins - Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium.

Entre os argumentos da União está o fato das regiões demarcadas tratarem de terrenos sujeitos a inundações periódicas do rio Araguaia. Segundo os gestores, entretanto, a medida abrange imóveis rurais tidos como patrimônio público, cidades, vilas, assentamentos da reforma agrária, unidades de conservação e várias terras indígenas já demarcadas.

A portaria também atenderia recomendações do Ministério Público Federal (MPF) de Barra do Garças a fim de zelar pelo patrimônio público, atacar a grilagem das terras e garantir a sustentabilidade no uso da área, e também do Tribunal de Contas da União (TCU).

O dispositivo ainda descreve que o território será destinado à regularização fundiária de interesse social e reconhecimento do território de comunidades tradicionais, que ocupam o local para fins de moradia, reprodução sociocultural e uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, determina que caberá à SPU em Mato Grosso cancelar as eventuais inscrições existentes no seu sistema cadastral, a solução de débitos pendentes, assim como a notificação administrativa dos ocupantes irregulares, que não tenham direito à permanência no local conforme a nova “regra”.

Na reunião, que durou aproximadamente 4 horas, a secretária da SPU Cassandra Maroni se comprometeu em conceder o prazo de 60 dias a partir da publicação da notificação para que os municípios demonstrem a real extensão dos alagamentos, laudos individuais ou coletivos que serão analisados pela SPU.

Mesmo assim, os gestores criticaram a postura do Governo Federal em adotar tais medidas sem consultar o Estado e dispararam contra os critérios adotados pela União, que teria refeito a demarcação usando imagens de satélite sem visitas in loco.  A insegurança jurídica provocada pela situação estaria causando constrangimento à população e prejudicando a economia local. A sociedade teme ainda uma reprise do episódio envolvendo a Gleba Suiá Missú, na reserva indígena Marawatsede, que resultou na desintrusão de aproximadamente 7 mil pessoas em dezembro de 2012. 

“Total falta de respeito decidiram a vida de centenas de famílias com base em fotos por correspondência, dentro de escritórios debaixo do ar condicionado”, disparou o prefeito de Luciara Fausto Azambuja Filho. “Ficou clara a intenção de atender ao interesse de terceiros e hoje arcamos com o impacto social sentido principalmente pelos pequenos produtores que estão sendo constrangidos em agências bancárias quando buscam pelo financiamento da produção”, acrescentou.

Além dele, os prefeitos de Confresa, Santa Terezinha, Novo Santo Antônio, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, Alto Boa Vista, Vila Rica e Novo São Joaquim, assim como o deputado estadual Baiano Filho (PMDB), o deputado federal e senador diplomado Wellington Fagundes (PR), os deputados federais Valtenir Pereira (PROS) e João Barcelar (PR-BA) também participaram da reunião. 

O assunto deve retornar à pauta em breve e terá a interlocução do Governo do Estado e das associações Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e dos Municípios do Araguaia (AMA). (Com assessorias)

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