Foi suspensa, nesta terça (6), a eleição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por medida cautelar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues atendeu ao pedido do desembargador Sebastião de Moraes Filho, que é candidato e questiona emenda regimental que propiciou nova candidatura do atual presidente, Carlos Alberto.
O pleito estava marcado para esta quinta (8) e além de Sebastião, a reeleição, aprovada em 10 de setembro, também foi questionada no âmbito do próprio TJ pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, que tentou a impugnação de Carlos Alberto. Segundo assessoria, o desembargador acatou a decisão do CNJ em Procedimento de Controle Administrativo.
No CNJ, Sebastião argumentou que o Pleno do TJ não poderia ter tomado a decisão, pois a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda sustenta que enquanto não há um novo Estatuto da Magistratura Nacional, não seria compatível aprovar novas regras relativas ao processo eleitoral e permitir a reeleição no Poder Judiciário.
O relator viu urgência no pedido, uma vez que o pleito está marcado para esta quinta e decidiu pela suspensão por medida cautelar, mas o assunto ainda deve passar pela análise do plenário.
“Considero, todavia, que aderir integralmente aos anseios do Requerente poderá ocasionar prejuízo aos candidatos à reeleição ou à recondução, caso a decisão de mérito contemple essas possibilidades, considerando tratar-se essa emanação de juízo precário. Assim, no ensejo, penso que a melhor medida a ser tomada é sustar a realização do pleito”, diz trecho da cautelar.
Carlos Alberto concorre com outros três candidatos à presidência Sebastião de Moraes Filho e Juvenal Pereira da Silva, que se mobilizam para barrar a reeleição e o desembargador Luiz Ferreira da Silva. Ainda disputam a vice-presidência a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, única candidata e o desembargador José Zuquim Nogueira tenta ir para a Corregedoria-Geral.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
