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Indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Zeferino foi decreta para ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado por suposta fraude na execução do convênio
A juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo, de Rondonópolis, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Dom Aquino Eduardo Zeferino em até R$ 393,4 mil. A decisão em caráter liminar, proferida no último dia 04 de abril, também atinge o engenheiro civil Jorge Carlos Brito dos Santos.
A indisponibilidade dos bens foi decreta para ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado por suposta fraude na execução do convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para obras no sistema de abastecimento de água no município por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O contrato foi firmado em 2007 e a conclusão das intervenções ocorreu em 2010, período em que Zeferino estava à frente da administração municipal.
Segunda a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Zeferino e o engenheiro atestaram à Funasa a execução de 100% das obras previstas no contrato . Entretanto, a medição atestou que somente 87% foram concluídas.
O MPF ainda requereu que Zeferino e o engenheiro sejam condenados por improbidade administrativa no julgamento do mérito. Com isso, além do ressarcimento integral dos danos ao erário, podem pagar multa civil de até duas vezes o valor da ação, terem os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficarem proibidos de contratar com Poder Público pelo mesmo período.
Outro lado
Em entrevista ao Rdnews, Zeferino informou que já foi notificado da decisão e prepara a defesa. Explicou ainda que o convênio com a Funasa foi firmado pela gestão anterior e já estava em execução quando assumiu o Executivo de Dom Aquino. “Recebi a obra da empreiteira porque o engenheiro responsável atestou a conclusão. Agora, estou aguardando a conclusão da Tomada de Contas Especial para me defender”, disse. O Jorge Carlos Brito dos Santos não foi localizado para comentar a decisão judicial.
Pedofilia
Zeferino, que é marido da conselheira tutelar Analourdes Coutinho, pré-candidata a prefeita de Dom Aquino pelo PSD, foi condenado pela Justiça a 34 anos e 6 meses de prisão por estupro de vulnerável contra cinco meninas com idade entre 7 e 11 anos. O crime de pedofilia supostamente ocorreu em 2005, mas só veio à tona em 2011, quando o ex-prefeito chegou a ser preso. A decisão de primeiro grau foi proferida em maio do ano passado, pela juíza Maria Lúcia Prati. Ele ainda não cumpre a pena e só deve começar a ficar em regime fechado se condenado em segunda instância, devido a nova decisão d STF sobre cumprimento de pena.
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odenir ferreira 02/05/2016
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Carlos - Dom Aquino 01/05/2016
Que supostamente, vocês acha que uma magistrada vai decretar a prisão de alguém baseada e suposições. passou da hora de esse homem estar atras da grades.
Indiguinada - Dom Aquino-Mt 30/04/2016
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odenir ferreira 30/04/2016
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4 comentários