João Emanuel é condenado a 18 anos de prisão por 8 crimes de peculato

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima foi condenado a 18 anos de prisão e 305 dias-multa, por oito crimes de peculato. A decisão é da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, e foi proferida nessa segunda (19). O julgamento é oriundo do processo penal originado na Operação Aprendiz, deflagrada em novembro de 2013 pelo Gaeco e que investigou fraudes na Câmara da Capital.

Também foram condenados os réus Aparecido Alves de Oliveira, que pegou pena de seis anos e seis meses de detenção e 108 dias-multa e Renan Moreno Lins Figueiredo sentenciado a seis anos de reclusão e 100 dias-multa.

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   Ex-presidente da Câmara de Cuiabá João Emanuel tem condenação de 18 anos por fraudes

Maksuês Leite, por sua vez, foi submetido à condenação pelos crimes de peculato e falsidade ideológica a 12 anos e cinco meses de prisão, e 199 dias-multa, no entanto, como fez acordo de colaboração premiada, a pena baixou para quatro anos, um mês e 20 dias de reclusão e 67 dias-multa.

Além dele, Gleisy Ferreira de Souza também foi condenado pelos mesmos crimes de Maksuês e teve pena de 14 anos e 10 meses de prisão e 249 dias-multa.

João Emanuel foi acusado de cometer irregularidades à frente do Parlamento, ao desviar recursos para pagar dívidas de campanha. Os crimes ocorreriam por meio de fraudes em licitações no âmbito das compras realizadas pelo Legislativo. Foram alvos do Gaeco a gráfica Propel, e um o Cartório do Segundo Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande.

Segundo o Ministério Público, João Emanuel seria o cabeça de um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis estariam sendo usados em garantia para agiotas na captação de dinheiro para futura campanha de deputado, em 2014. Conforme o Gaeco, os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara.

Na decisão de ontem, a juíza aponta que o ex-vereador utilizou-se do cargo para a prática de crime, desviando verbas públicas em proveito próprio. Diz que a personalidade de João Emanuel demonstra ser voltada à prática de crimes. “Eis que ostenta vasta ficha criminal. Os motivos para o cometimento foram os inerentes ao tipo penal, agindo unicamente por ganância”, traz trecho da sentença.

Nesta linha, a magistrada ressalta que as consequências extra-penais do crime foram extremante graves, “face ao montante de verbas públicas desviadas, em cifras milionárias, verbas estas que deveriam estar sendo aplicadas em prol da sociedade e o foram desviadas em seu proveito”.

Outro lado

Consta na decisão as alegações das defesas dos réus. Conforme Maksuês Leite, todos os fatos apontados são verdadeiros. “As declarações do réu-colaborador robustecemas conclusões dos relatórios realizados na fase inquisitorial, no sentido de que os materiais “contratados” pela Câmara Municipal não foram produzidos e entregues, sendo que o contrato serviu apenas para o desvio de verbas públicas”.

Entretanto, os demais acusados, quando interrogados, negaram veementemente os fatos. João Emanuel, por exemplo, tentou anular a delação de Maksuês, tendo em vista que sua defesa sustentou a nulidade da colaboração premiada firmada pelo correu. O pedido foi negado. A denúncia veio acompanhada do rol de testemunhas e do Procedimento Investigatório Criminal contendo nove volumes e oito anexos. João Emanuel negou autoria dos crimes que foram imputados na denúncia.

Aparecido Oliveira também negou a autoria do delito e disse que só atestava as notas para dizer que elas estavam naquele departamento. “Embora os acusados João Emanuel, Renan Moreno, Aparecido Oliveira e Gleisy Ferreira tenham sido uníssonos em declarar que as mercadorias contratadas foram devidamente entregues, vê-se claramente contradições em suas declarações”, explica trecho da decisão.

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