O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, proibiu o Governo do Estado de desmobilizar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Sinop até o fim da pandemia de Covid-19, sob pena de multa diária. Giannotte citou possível colapso na saúde pública, lembrando que o Hospital Regional de Sinop atende boa parte da região Norte.
Reprodução
“Chamo atenção para o fato de que a suspensão temporária de 10 leitos de UTI no Hospital Regional de Sinop determinado pelo Governo do Estado de Mato Grosso poderá levar ao colapso do sistema de saúde, isso porque, o município de Sinop é um polo regional no atendimento de saúde pública, atendendo vários municípios vizinhos, tanto é que, conforme boletim epidemiológico publicado no site oficial da prefeitura municipal, mais de 50% dos leitos são ocupados por moradores dos municípios vizinhos”, diz trecho da decisão.
O magistrado cita que há 29 leitos de UTI no hospital e que a desativação dos 10 que o Estado estava promovendo formaria “novamente as grandes filas de espera, situação que, como já evidenciado, não se mostra razoável, diante da evolução rápida que a doença apresenta, culminando, por vezes, em morte sem um tratamento digno e adequado”.
Na decisão, Giannotte relata que o número de UTIs já não tem atendido à demanda da população da região, o que pode ser constatado pelo dia-a-dia do Judiciário local, com demandas para disponibilização de leitos. Os boletins da Covid-19 têm mostrado que os leitos estão constantemente em lotação, “sendo, inclusive, caso de aumenta-los e não diminui-los”.
O juiz lembra que se há problemas com a empresa que fornece o serviço, poderia ser feita dispensa de licitação, o que é permitido para situações de emergência, em especial como no atual momento de pandemia.
Assessoria
“Não se busca interferir na gestão do Poder Executivo, mas, tão somente, garantir a adoção de medidas a fim de minimizar as deficiências na prestação do serviço de saúde, diante de um quadro de calamidade, que necessita ser prontamente combatido com a disponibilização de todos os insumos e recursos necessários para que a população receba um tratamento médico eficaz e digno”, registra Giannotte.
A ação popular foi proposta por João Luiz Monti Goulart. Relata que em meados de março, em razão da superlotação de UTIs e do alto risco de contágio da Covid-19 em algumas cidades, o governo fez decreto em que previa medidas para conter o avanço da pandemia e o colapso da saúde.
Lembra que “os requisitos apresentados eram risco de contágio e taxa de ocupação de leitos de UTI”. “Em função desses requisitos objetivos, medidas eram, e são até hoje, tomadas nos municípios do Estado” e “em 29 de março de 2021, a desembargadora Maria Helena Póvoas, determinou que deve prevalecer em todo o estado de Mato Grosso as medidas adotadas no supracitado decreto”.
Desde então, Sinop tem seguido o decreto em relação ao risco de contágio, que inclui a taxa de ocupação das UTIs, publicada no boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
A secretaria havia divulgado nota em que justificava que o fechamento temporário dos leitos se devia ao “não cumprimento de normas e requisitos técnicos por parte do prestador do serviço” e que buscava fazer nova licitação para atender à demanda. “A SES também está empenhada na disponibilização de 20 novos leitos de UTI Covid-19 para as regionais Telespires e Norte, sendo 10 leitos intensivos no Hospital Regional de Sorriso e 10 no Hospital Regional de Colíder”, disse.
Veja a nota da empresa:
A Supremecare, filial mato-grossense da OGTI, destaca que foi surpreendida nesta terça-feira (11.05) com a proibição de novas internações nos leitos de U.T.I. sob sua responsabilidade no Hospital Regional de Sinop. Sendo assim:
Não há nenhuma manifestação da contratante, Secretaria de Estado de Saúde, e nem do Hospital Regional de Sinop Jorge de Abreu, quanto ao não cumprimento de quaisquer requisitos básicos para atividade de gerenciamento da U.T.I. Covid.
Dentre os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa, vários foram devidamente emitidos por hospitais regionais públicos mantidos pela própria Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
Sendo assim, os requisitos técnicos são devidamente cumpridos pela Supremecare, pelos mais de 50 profissionais que durante um ano enfrentaram a pandemia, sempre focados na plena recuperação dos pacientes.
A Supremecare entende como inexplicável a atual situação e buscará todos os meios possíveis para manter o pleno atendimento a população de Sinop e região.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
