O MPE entrou com ação civil pública pedindo o afastamento e a cassação do mandato do deputado Romoaldo Júnior (MDB). É pedido ainda o bloqueio e a devolução de R$ 9,4 milhões das contas dos alvos da ação. Este seria o valor do prejuízo causado pelo grupo, ao fechar acordo extrajudicial para pagar uma dívida da Assembleia com o antigo Banco Bamerindus.
A ação é derivada de investigações conduzidas pelo MPE na Operação Ventríloquo. Também são alvos da ação o ex-presidente da Assembleia José Riva, os ex-deputados Mauro Savi e Gilmar Fabris, o ex-procurador-geral da Assembleia, Anderson Flávio de Godói, o servidor Luiz Márcio Bastos Pommot, os ex-assessores Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Cleber Antônio Cini e Claudinei Teixeira Diniz, além dos empresários Marcelo Henrique Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, José Antonio Lopes e Edilson Guermandi de Queiroz.
Marcos Lopes
Romoaldo Júnior, segundo o MPE, teria participado da celebração de um acordo extrajudicial, de maneira espúria, o que provocou dano ao erário público
Na investigação criminal, o MPE apurou que, na década de 1990, a Assembleia contratou seguro junto ao Banco Bamerindus Companhia de Seguros, incorporado posteriormente pelo banco HSBC. O Legislativo não quitou os valores e a seguradora entrou na Justiça para receber.
“Assim, valendo-se das vantagens que dispunham os dirigentes da Assembleia, justamente em razão de cargos e ofícios que ocupavam, promoverem, de maneira espúria, a celebração de acordo extrajudicial de quitação dessa dívida, objeto de litígio judicial, para, de forma disfarçada, capturarem dinheiro dos cofres públicos e, assim, obterem vantagens ilícitas”, diz trecho da ação.
Em 2012, Júlio César Domingues Rodrigues teria iniciado a negociação com o advogado do HSBC Joaquim Fabio Mielli de Camargo. Romoaldo, que à época era presidente da Assembleia, teria negociado o acordo extrajudicial mediante pagamento de propina por meio do ex-assessor Francisvaldo.
O emedebista também teria incluído José Riva, à época afastado da presidência, e o servidor Luiz Pommot, no esquema. “Com efeito, definiu-se naquele ínterim não apenas as porcentagens que serviriam efetivamente ao pagamento da dívida, honorários advocatícios e suborno, mas também todos os meios necessários a fim de dar ares de legalidade ao acordo espúrio”, afirma o MPE.
O advogado do banco teria formalizado a proposta de acordo extrajudicial junto à Assembleia, recebendo parecer favorável do procurador Anderson de Godói. A Mesa Diretora, sob por Romoaldo e Mauro Savi, então 1º secretário, lançou então as notas de empenho para pagamento.
Os R$ 9,4 milhões foram pagos por meio de quatro notas de empenho entre fevereiro e abril de 2014. As contas para recebimento da suposta propina teriam indicadas por Riva e Pommot.
“Repisando, verificou-se, em suma, que a existência de dívida cobrada, por meio de ação judicial proposta em face da Assembleia, serviu apenas de motivo para a celebração de acordo extrajudicial ilegal, já que o valor pago foi revertido de forma indireta aos seus integrantes, por meio de vários depósitos bancários efetuados em favor de terceiras pessoas indicadas pelos requeridos. Evidente, assim, o desvio de dinheiro público com enriquecimento de agentes públicos e terceiros”, aponta o Ministério Público.
“Evidente, assim, o desvio de dinheiro público com enriquecimento de agentes públicos e terceiros”
Ação do MPEJoaquim Mielli fechou acordo de colaboração premiada e narrou os fatos aos investigadores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Ele teria ocultado a participação de Romoaldo e Francisvaldo e o MPE pediu a revogação do acordo, o que não foi atendido pela então juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda. A participação do emedebista foi revelada pelo ex-assessor Júlio César Rodrigues.
O MPE afirma que Mielli foi responsável por devolver aproximadamente R$ 4,5 milhões ao ex-deputado José Riva, que teria pulverizado os valores em diversas contas de pessoas físicas e jurídicas para lavar o dinheiro.
Romoaldo Júnior teria recebido valores por meio das empresas FH Comércio de Combustível Ltda, Rede Shop Comércio de Combustíveis Ltda, e Rodo Shop Transportes Ltda, cujo proprietário é José Antonio Lopes. A empresa Canal Livre Comércio de Serviços Ltda, de propriedade de Rodrigo Frison, também teria sido utilizada para lavagem do dinheiro.
Parte dos valores teria sido repassado por José Antonio Lopes ao deputado por meio de doação de campanha. “Outrossim, em virtude da contumaz conduta ímproba do deputado estadual Romoaldo, o qual agiu reiteradamente em flagrante descumprimento dos ditames legais, é justificável, adequado e necessário que seja deferida medida liminar afastando-o do cargo de deputado estadual, a fim de evitar que venha a forjar provas, intimidar servidores públicos subordinados, testemunhas dos fatos, descumprir ordens judiciais, obstar a atuação dos órgãos de controle ou continuar perpetrando os ilícitos, conforme expõe a seguir”, alega o MPE.
O órgão cita outras 19 ações civis por improbidade administrativa movidas contra o parlamentar.
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