MP recorre da decisão que soltou PMs acusados de envolvimento na morte de advogado

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com recurso contra a decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, que revogou a prisão preventiva dos policiais militares Wekcerlley Benevides de Oliveira, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso e Wailson Alesandro Medeiros Ramos. Os PMs são acusados de envolvimento na morte do advogado Renato Gomes Nery, em julho de 2024.

Conforme consta nos autos, a soltura dos policiais representa “grave risco à ordem pública e à instrução criminal”. A Promotoria argumenta que a decisão judicial se baseou em premissas inadequadas ao revogar a prisão preventiva, desconsiderando “elementos técnicos robustos que evidenciam a simulação do confronto policial, a vinculação com homicídios anteriores e a existência de organização criminosa composta por agentes de segurança pública”.

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Os militares Leandro Cardoso, Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira.

O MPMT aponta que o oferecimento da denúncia, em maio de 2025, por si só, é “fato superveniente de extrema relevância que reforça todos os fundamentos da prisão preventiva”, especialmente após a comprovação científica, por meio de laudo pericial balístico, de que a mesma arma utilizada para executar o advogado foi posteriormente "plantada" em outro suposto confronto armado.

A Promotoria destaca ainda que as investigações apontam para a execução deliberada de Walteir Lima Cabral e tentativa de homicídio contra dois adolescentes de 16 anos, com a posterior simulação de um confronto para encobrir os crimes. 

Conforme o recurso, "os projéteis e estojos encontrados na cena foram disparados exclusivamente pelas armas dos próprios policiais denunciados, e não pelas armas supostamente em posse das vítimas", demonstrando, segundo o MP,  a inexistência de confronto real.

Ainda de acordo com o Ministério Público, as medidas cautelares alternativas impostas — como recolhimento domiciliar noturno, apresentação de relatórios e proibição de contato com vítimas e testemunhas - são “inadequadas e insuficientes” para neutralizar os riscos processuais. “A segregação cautelar permanece como medida necessária e adequada para assegurar a lisura da apuração, proteger a integridade da instrução criminal e preservar a confiança da sociedade no sistema de justiça penal”, afirma a peça recursal.

Organização criminosa

Outro aspecto apontado pela Promotoria é a existência de organização criminosa composta pelos quatro policiais, evidenciada pela criação do grupo de WhatsApp de nome “Gol Branco”, usado para alinhar versões e orientar depoimentos. Mensagens extraídas desse grupo demonstram preocupação com divergências nos relatos e combinavam declarações: “Sempre conforme o B.O., entendeu? O B.O. tá ali da uma olhada de novo”.

O recurso ainda menciona gravações encontradas em aparelhos celulares dos réus que indicam naturalização da letalidade policial. Em um dos áudios, o réu Wailson Alesandro afirma: “Mas tá bom, tá de boa, mas tem aquela coisa, todo confronto tem alguém morto, eu estou de boa, falei para os caras, pedi desculpa pela cagada de pau, mas acho que não foi cagada de pau não!”.

Por fim, o MP enfatiza que a liberdade dos acusados pode comprometer a colheita de provas, dada a influência que exercem no meio policial, e que a prisão preventiva “mostra-se imprescindível para a preservação da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal”.

O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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