O desembargador Marcos Machado durante sessão do TJ-MT; ele realizou audiências de conformidade e ratificação no caso da delação de José Riva
O ex-presidente da Assembleia José Riva passou por duas audiências conduzidas pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), para dar encaminhamento no processo de homologação do seu acordo de colaboração premiada (delação).
A primeira delas, denominada como audiência de conformidade, foi realizada às 16h da sexta (7) passada, com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPE) Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Turim, e os advogados do ex-deputado, Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes. Tal audiência de conformidade serve para definir a legislação aplicável, bem como a forma da homologação da delação.
A homologação será monocrática, a despeito da posição jurídica do relator, que se filia ao entendimento minoritário, que entente que a colaboração deve ser submetida ao colegiado.
Hoje pela manhã, às 10h, foi realizada audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada, com a presença de Riva, os advogados Almino Afonso Fernandes, Gustavo Lisboa Fernandes, e o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na qualidade de custos legis.
Confira o termo de audiência de conformidade
PageFlips: Audiência de Conformidade Riva
A audiência tem por finalidade avaliar a regularidade, legalidade e, principalmente, a voluntariedade do acordo de colaboração premiada. O desembargador Marcos Machado registrou que os benefícios do acordo, o prêmio, a redução da pena tal como estipulada, definição do regime, recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações, e adequação dos fatos relevados aos termos da legislação serão reservados ao ato homologatório da colaboração.
O colaborador também foi advertido sobre a possibilidade de retratação da proposta, caso queira, bem como acrescentar e incluir fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente.
Durante a audiência não houve a citação de nomes, nem fatos específicos, seja pela natureza formal do ato, seja para preservar o sigilo das investigações e também direitos fundamentais dos delatados.
Confira o termo de audiência de ratificação
PageFlips: Audiência Ratificação Riva
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maria 12/02/2020
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jj 12/02/2020
o que adianta delatar, não vai ninguem preso mesmo, há se fosse um pé de chinelo ai sim, iria preso, infelismente é a injustica brasileira.
Marlan 12/02/2020
ENFIM O RIVA ESTÁ FAZENDO ALGO DE BOM PRA SOCIEDADE. DELATAR TODO ESSE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENGENDRADO NO PODER POLITICO DE MT....E QUEM NÃO DEVE NÃO TEME...SIMPLES ASSIM.
3 comentários