O desembargador Rondon Bassil Dower Filho votou por acatar recurso da defesa e dar liberdade à adolescente B.O.C., sentenciada pela morte da garota Isabele Guimarães Ramos. Com o voto dele, agora o julgamento na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça está empatado em um a um, restando o voto do desembargador Gilberto Giraldelli, que pediu vista hoje (14).
Reprodução
Isabele Guimarães Ramos morreu com um tiro no rosto em julho de 2020 na casa da amiga
O julgamento havia sido iniciado em 31 de março e foi interrompido por pedido de vista de Rondon Bassil. O relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, votou por manter o cumprimento imediato da sentença de até três anos de internação em instituição socioeducativa, dada pela juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá. A revisão da internação de B.O.C. deve ser feita a cada seis meses, pela sentença de 1ª instância.
A adolescente foi a responsável pelo tiro no rosto que matou Isabele em 12 de julho de 2020. A defesa argumenta que o disparo foi acidental e que não houve dolo, ou seja, não houve intenção de B.O.C. matar a amiga. A tese é contrária ao entendimento adotado pela Polícia Civil no inquérito, pelo Ministério Público na denúncia e pela magistrada na sentença, que avaliou que a menor, praticamente de tiro esportivo, ao menos assumiu o risco de morte.
Sentença e recursos
A sentença foi dada por Cristiane Padim em 19 de janeiro e houve cumprimento imediato. Desde então, há quase três meses, a menina está internada no Complexo do Pomeri cumprindo a decisão. A defesa tentou recursos ordinários e habeas corpus no Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), até o momento sem sucesso.
O habeas corpus no STF está em julgamento virtual desde sexta (9) e já tem dois votos: os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pela manutenção da internação da garota. Restam três votos na 2ª Turma do STF, que devem ser dados até sexta (16). Com o pedido de vista no recurso da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Tribunal de Justiça, esse julgamento só deve ser encerrado na próxima sessão feita por videoconferência, possivelmente em 28 de abril.
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Jefferson de Andrade 14/04/2021
Não acredito nisso, isso não vai acontecer, Isso não é no Brasil.Só uma pergunta ser fosse um pessoa pobre?
1 comentários