Sema: MT Par não tinha licença para abrir estrada no Morro de Santo Antônio

O subsecretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Marega, declarou nesta quinta-feira (16), que a MT Par não tinha licença para abrir uma estrada no Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger (a 33 km de Cuiabá), patrimônio histórico, cultural e ambiental do estado tombado deste 2006. De acordo com Marega, a autarquia poderia fazer “obras mínimas” no intuito de fazer estudos para elaborar projetos e não dar início à obra. 

Alex afirmou que foi apresentado à Sema um pedido de intervenções na área. Segundo o subsecretário, em qualquer obra de intervenção, dentro de uma área fechada, é necessário fazer “obras mínimas” para dar andamento no projeto, entretanto, afirmou que no monumento foi feito além daquilo que havia sido autorizado.

Hamilton Leitão Batista

Registro do artista plástico Hamilton Leitão Batista , durante sua visita ao Morro de Santo Antônio, em novembro de 2024

“A Sema foi lá, antes de qualquer notícia, de qualquer coisa que tivesse acontecido, a Sema já tinha paralisado aquela obra, esperando que a Sinfra pudesse apresentar o restante dessas informações para que a Sema pudesse aprovar (...) Não tinha licença para abrir uma estrada. E foi por isso que a obra foi paralisada. Houve um desmatamento além daquilo que era permitido”, declarou o subsecretário da Sema.

Questionado se houve falha por parte da pasta, o subsecretário negou, justificando que a Sema tomou as proviodências necessárias imediatamente após constatar o que estava sendo feito no local.

“A Sema é responsável por realizar pareceres técnicos avaliando todos os estudos que são obrigatórios pela legislação brasileira, verificando se todas as regras técnicas estão sendo seguidas, para que o projeto possa orientar qualquer tipo de intervenção na Unidade de Conservação. Então é um processo realmente lento, a gente precisa ter muito cuidado com relação a isso, mas ao longo do tempo a gente também vai fazendo adaptações. Então, o projeto que está hoje, que foi entregue, já teve algumas adaptações”, disse Marega.

MPMT

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, responsável pela vistoria no Morro de Santo Antônio que constatou as erosões e degradações na Unidade de Conservação, ficou estabelecido, durante a audiência extrajudicial nesta quinta para tratar das obras no Morro, que será apresentado o projeto de contenção dos processos erosivos e de recuperação dessa obra. 

“Isso está sendo feito, elaborado pela Sinfra e deverá passar pelo crivo  da Sema até o dia 7 de fevereiro. Nesse meio tempo, nós temos ali chuvas acontecendo e solo exposto, processos erosivos se intensificando. A Sinfra dará ali um controle pontual e um monitoramento sobre esses processos erosivos até que esse projeto executivo seja concluído”, explicou a promotora.

Sobre a fala do governador Mauro Mendes (União Brasil) de que “se destruiu dez, vinte ou trinta árvores, nós vamos plantar duzentos, trezentos”, a promotora disse que não é bem assim que funciona a responsabilização e que a “recuperação daquela área não se limita a plantio de árvores”.

“Nós temos ali uma movimentação de solo que foi exposto, mexeu com a estrutura do morro. Então eu acho que os técnicos deverão buscar essas soluções para que a gente possa minimizar essas degradações causadas”, destacou Peterlini.

MPMT

Quanto às ações do Ministério Público de Mato Grosso diante da responsabilização, a promotora afirmou que existe um inquérito civil aberto que apura essas responsabilidades e que estão realizando diligências, juntando documentos e ouvindo pessoas para que possam identificar os verdadeiros responsáveis. “O objetivo agora, nesse momento, são medidas emergenciais e qualquer obra ou projeto para o morro é apenas de contenção de processos erosivos e de recuperação”, destacou.

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