O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendendo pleito do partido Rede Sustentabilidade, concedeu medida cautelar suspendendo a posse do presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) para o terceiro mandato consecutivo. A decisão precisa ser referendada pelo Plenário do Supremo.

JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Eduardo Botelho assumiu o terceiro mandato como presidente da Assembleia

Na decisão, Alexandre de Moraes alega que está fixando entendimento conforme os artigos 24 da Constituição Federal e 3º da Constituição de Mato Grosso  no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora.

Com isso, determina a suspensão da eficácia da eleição da Mesa Diretora realizada em 10 de junho de 2020 e a  posse dos parlamentares eleitos nos cargos que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.

“Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, diz trecho da decisão.

Alexandre de Moraes mandou comunicar à Assembleia para imediato cumprimento da decisão e o Parlamento deve fornecer informações sobre a data da nova eleição no prazo de 48h.

“Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta. Publique-se.", concluiu.

“Não sou dono da AL”

 Ao ser informado sobre a ação da Rede, Botelho declarou que estava tranquilo aguardando a manifestação do STF. “Não sou dono da Assembleia", declarou, dizendo que poderia deixar a presidência a qualquer momento.