Câmara isenta parte da população de Cuiabá da cobrança da taxa de lixo

A Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, a revogação da cobrança da taxa de coleta de lixo, através da fatura de água e esgoto. Foram 26 votos favoráveis à revogação da taxa. A medida foi promessa de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL).

Reprodução

Apesar da aprovação na sessão desta quinta-feira (03), a cobrança ainda será feita até final da vigência do  decreto de calamidade financeira na Capital. A taxa de coleta do lixo deixará de ser cobrada da parte da população que produz baixo volume de detritos,  mas  será mantida para grandes produtores de lixo.

 Atualmente, a tarifa varia conforme a frequência da coleta de lixo no imóvel. Para o exercício financeiro de 2024, o valor foi de  R$ 11,11 para a coleta feita três vezes por semana e de R$ 22,22 por mês para a coleta feita seis vezes por semana. A cobrança é feira mensalmente e incluída na fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela concessionária Águas Cuiabá.

O PLC que dispõe sobre a revogação da lei complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022, foi votado em regime de urgência. Com isso, os vereadores atenderam ao pedido encaminhado pelo Executivo.

O fim da cobrança só passará a valer após o fim do decreto de calamidade financeira,  que entrou em vigor no  dia 03 de janeiro e deve valor por 180 dias.

Segundo o Executivo, os  R$ 12 milhões que o Município recebe com o recolhimento da taxa serão compensados com a cobrança dos grandes geradores, com ações voltadas à redução de despesas, com transferências feitas pelo Estado e pela União, com parcerias público-privadas (PPPs), comercialização de materiais recicláveis e outras fontes permitidas por lei.

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