Legislativo

Quarta-Feira, 12 de Agosto de 2020, 14h:18 | Atualizado: 12/08/2020, 14h:27

CADEIRAS LIBERADAS

Com 3 votos contra, deputados aprovam PEC que cria 9 vagas para desembargador

Fablicio Rodrigues

Eduardo Botelho

Eduardo Botelho durante sessão plenária da AL, na manhã desta quarta, quando projeto que aumenta número de desembargadores foi aprovado

A Assembleia aprovou, por 18 votos a favor e 3 contra, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria nove vagas de desembargador no Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT). A votação foi realizada na sessão matutina desta quarta (12).

Os  deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PSL) e Delegado Claudinei (PSL) votaram contra, enquanto João Batista (PROS) se absteve. Já os deputados Doutor João Batista (MDB) e Sílvio Favero (PSL) não estavam na sessão.

A criação das nove vagas de desembargador já foi aprovada pelo Pleno do TJMT em fevereiro deste ano. Em maio, a Assembleia também havia aprovado dois projetos sobre o tema.

A PEC também cria  90 cargos no tribunal. São eles: 9 de assessor técnico-jurídico, 9 de assessor técnico de projetos de acórdãos, 9 de assessor jurídico de desembargador, 18 de assessor jurídico de desembargador, 9  de chefe de gabinete, 27 de assessor auxiliar de gabinete I e 9 de assessor auxiliar de gabinete II.

O número de desembargadores passa de 30 para 39. Isso representa aumento de 30% na composição.

Das novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes (sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento). Outras duas serão preenchidas pelo chamado quinto constitucional, sendo uma da OAB e outra do Ministério Público Estadual (MPE).

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