Imoral e inconstitucional, diz Sintep sobre Escola sem Partido do deputado Cattani

Rodinei Crescêncio

 Presidente do Sintep, Valdeir Pereira, pede que deputados estaduais reprovem o projeto 

O professor Valdeir Pereira, presidente do Sintep -  sindicato que representa os educadores da rede pública estadual -  classificou como “imoral e inconstitucional” o projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PSL) com objetivo de instituir o programa Escola Sem Partido em Mato Grosso. Caso seja aprovado, vai desencadear uma verdadeira “caça às bruxas” aos professores do Estado.

Hoje (05), o Sintep divulgou nota repudiando a iniciativa de Cattani. Segundo o documento, o PL não apresentar soluções para os problemas estruturais da Educação Pública Brasileira e e usa   justificativas à moda fake news - leia aqui. 

 O objetivo de promover “caça às bruxas” na educação fica evidente quando Cattani propõe que o Poder Público contará com canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta do Programa  Escola Sem Partido, assegurado o anonimato, o que na prática é um disque-denúncia contra os educadores mato-grossenses.   Além disso, quer tornar o descumprimento das  normas que pretende impor  atos de improbidade administrativa.

“O  projeto de Lei 284/2021 apresentado pelo deputado Cattani é inconstitucional e imoral porque estabelece e legaliza a prática da censura, mordaça e  perseguição, atentando contra a liberdade de cátedra e pluralismo de ideias presentes no ambiente escolar. E esperamos que os deputados estaduais de Mato Grosso se posicionem contra esse projeto,  que é um desserviço apresentado e contra à educação”, disse Valdir Pereira ao .

Para consolidar a “caça às bruxas”, Cattani ainda quer assegurar  aos estudantes o direito de gravar as aulas com o pretexto de  “permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola. No entanto, o objetivo é promover a perseguição no mundo real e nas redes sociais de qualquer educador que leve seus alunos a exercer o senso crítico e desagrade os “reacionários de plantão” como o próprio  parlamentar.

 Diretrizes

O projeto de Lei apresentado por  Cattani, que não é educador e nem possui qualificação técnica para debater o assunto,   coloca os educadores sob suspeição ao dizer que a categoria se aproveita  “da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”. A proposta, na alegação do autor, busca proibir a suposta prática no âmbito dos estabelecimentos de ensino.  

 Cattani também quer proibir os professores de fazer propaganda político-partidária em sala de aula  ou  incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas como se as escolas não tivessem projeto político-pedagógico. 

O deputado bolsonarista  também defende, no projeto, que as escolas respeitem o direito dos pais dos alunos a que seus filhos  recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções. Com isso, demonstra desconhecimento ou desrespeito a  pluralismo da própria  sociedade brasileira já que a liberdade de crença  é assegurada pela Constituição e famílias homoafetivas já são uma realidade.  

Ideologia de Gênero

Marcos Lopes

Deputado Gilberto Cattani quer disque-denúncia contra educadores e aulas filmadas em MT

E como se não bastasse, Cattani usa o discurso da ideologia de Gênero como se os educadores de Mato Grosso, em vez de ensinar os conteúdos, estivessem dedicados a incentivar os alunos a transexualidade ou homossexualidade dentro das escolas.  Com isso, destila homofobia e desconhecimento da realidade da educação pública.

“Nos últimos anos a sociedade brasileira testemunhou uma série de ações contra os valores éticos e sociais da família, mencionados como dignos de respeito no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal, no capítulo dedicado à Comunicação Social. Estas ações migraram do rádio para a televisão, e desta para as páginas da internet, culminando nas escolas, especialmente no que se refere à ideologia de gênero e da orientação sexual, estimuladas por ideologias partidárias, ansiosas por substituir valores éticos, morais e religiosas por concepções ideológicos partidárias, procurando de um só golpe, substituir aqueles valores pelo que eles consideram certos ou “modernos”, diz trecho da justificativa do PL.

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