A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que defende mulheres sob medida protetiva, possibilitando a elas o porte e posse de arma de fogo.
A proposta, na prática, reconhece o risco de ameaça e a integridade física de mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial, proporcionando a ela o direito de autodefesa.
JL Siqueira/AL
O projeto também esclarece que a mulher sob medida protetiva, caso tenha interesse, precisará passar por todos rigorosos processos psicológicos, treinamentos e atender a todos os requisitos como não possuir antecedentes criminais, para conseguir o porte de arma.
“Temos no Brasil o estatuto do desarmamento que prevê que uma pessoa que tenha reconhecido a efetiva necessidade de autodefesa, ela pode pleitear o porte de armas. Uma mulher que tem medida protetiva porque está sendo ameaçada constantemente, é claro que ela tem esta necessidade. Nosso projeto diz que a mulher que tem medida protetiva corre risco e se ela quiser ela pode buscar seu porte de arma”, disse o deputado, que recordou do assassinato recente de sua filha Raquel Cattani.
“Houve o exemplo da minha filha. A Raquel entrou em casa e deu de cara com um animal com uma faca na mão. Se a minha filha tivesse este direito com certeza ela estaria viva hoje e este vagabundo estaria debaixo de sete palmos de terra”, afirmou.
O texto apresentado em 2022 havia recebido parecer favorável da Comissão de Segurança Pública no ano passado.
Para se tornar lei, a mensagem precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de uma segunda votação em plenário, além da sanção do Governo do Estado.
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Henrique Freire 15/08/2024
Seria mais fácil prender o cara que está ameaçando a mulher, ao invés de querer dar uma arma para a mulher. Primeiro, pode ser que ela não tenha capacidade de usar, seja por falta de técnica ou emocionalmente frágil, ela pode preferir apanhar a matar o pai de seus filhos. Ou pior, o cara engana ela, ou toma pela força, e mata ela ou até as crianças com a arma que seria para a defesa dela. Nem todas as pessoas agem da mesma forma. Prenda o agressor/ameaçador e tudo fica resolvido.
Xico Luna 15/08/2024
Zé da Juquira, você não vê que ninguém nem olha no que você escreve? Tu precisas estudar, aprender a ler um jornal, um livro, ou pelo menos noticiários da TV. Tu és muito tapado!
Xico Luna 15/08/2024
E para homem sob medida de ser assaltado, roubado, sequestrado, não vão fazer nenhuma lei não é? Apesar que essa para as mulheres em meu ver ser inconstitucional. Espere e virás.
Paulo 15/08/2024
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Zé da juquira 15/08/2024
CATANI nem saiu do luto já fazendo zerd....
Zé da juquira 15/08/2024
Veja como são os facistas ditadores , eles vivem atacando a democracia e as leis , esse cidadão sabe muito bem que essa lei e inconstitucional , eles são assim, sempre atacando e arrumando confusão com STF depois se diz vítima que estão sendo perseguidos , esses sãos os facistas que não querem respeitar leis e querem acabar com as que existe . Vejam vcs ,FLAVIO DINO essa semana cortou as emendas Pix que Bolsonaro criou em 2021 para não ser cassado , essas emendas e uma farra de dinheiro 1 bilhão e meio , sem ninguém sabe para onde vai ,o que os Bolsonaristas fizeram ? Correram e revidaram não aprovando projetos do governo, eles são assim gente o que e certo ,pra eles não servi só estão lá para arrecadar dinheiro . O STF e um fiscalizador e defensor dos nossos impostos ,esses facistas não podem perpetuar no poder ,por isso que o cidadão de bem não pode eleger esse tipo de gente .
Alzite 15/08/2024
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MARCOS 15/08/2024
Pelo pouco conhecimento que tenho a competência para legislara quanto ao uso e posse de arma no pais é do congresso nacional com sanção presidencial, entendo a dor do deputado pela perda da filha e de muitas mulheres ameaçada onde a meu ver seria justo esse tipo de proteção desde que a possa cumprisse todos os requisitos, agora tentar aprovar algo fora de sua competência é totalmente ilegal.
Alex r 15/08/2024
Olha que ideia de idiota ! Vai acontecer mais mortes só isso ! Bem eu vou começar um projeto de lei popular... uma lei que coloca sob responsabilidade em quem cria lei parcela de responsabilidade advinda dos crimes ... ou seja Cattani seria responsabilizado pelas mortes advinda dessa situação a exemplo. Oras a pessoa tem arma matou com aquela arma advinda do tal projeto o cattani responderia ! imagina quantas milhares de pessoas ... então seja o marido ou a esposa todas as resposabilidades pelas mortes tbm seriam do cAttani a exemplo
Henrique Freire 15/08/2024
Seu Júlio Campos deve ser cobrado, pois ele é o presidente da comissão de constituição e justiça, responder porque a comissão permite passar projetos que sejam inconstitucionais, embora eu concorde com a ideia de proteção das mulheres com qual mecanismo for. A função da CCJR é justamente essa, então parece que Júlio e Diego Guimarães ou não sabem de seu trabalho ou estão desligados, só fazendo número.
Aldo 15/08/2024
Mais um desserviço da assembléia legislativa de Mato Grosso, não é competência de estados e municípios legislar sobre esse assunto, tempo e dinheiro público jogados fora.
jose martelada 14/08/2024
Jogando para galera, pois estado não pode legislar sobre armamento, porte....
Zé da juquira 14/08/2024
E CATANI voltou ao trabalho kkkk Que vergonha cara , como pode temos que pagar 100 mil por mês para um cidadão desse , propor projetos ridículos que incendeia ainda mais a violência .
Elifas jose ribeiro 14/08/2024
O QUE UMA ELEIÇÃONÃO FAZ....AGORA TODOS OS DEPUTADOS SÃO ARMAMENTISTAS .....KKKKKKKA HIPOCRISIA É TANTA
Wilson 14/08/2024
Esses Deputados não cansam de dar vexame e passar vergonha com aprovação de Lei sabidamente inconstitucional. Legislar sobre concessão de porte de arma não é competência dos Estados nem de Municípios. É competência da união!! Já existe lei sobre porte de arma gente, ela não diz que é prá masculino ou feminino! é geral! bastar atender os requisitos! vão fazer algo de proveitoso e útil pro provo!!!!
Derysi Cuneat 14/08/2024
A intensão é muito boa, mas estão jogando para a torcida. Para tratar de assuntos como porte e posse de arma de fogo só o parlamento federal. Então, ao invés de proporem temas inconstitucionais poderiam propor temas que no âmbito estadual ajudasse efetivamente mulheres que estivessem em situação de violência doméstica.
Chico Bento 14/08/2024
Mais uma idiotice! Eu que sou leigo sei que é competência do congresso. Assembleia não tem competência para aprovar esse tipo de lei. Igualzinho o da pesca!
Roberto 14/08/2024
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Joaquim Silva 14/08/2024
Concordo com o argumento e a intenção, acho que todos que o quisessem poderiam se credenciar a ter arma, mas é inconstitucional, pois a legislação de armas é exclusiva competência da união, só deputados federais e senadores podem legislar sobre o assunto. A constituição deveria ser modificada pelo congresso e permitir que cada estado tenha a legislação que for decidida entre sua população, como acontece nos EUA.
19 comentários