O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu, em live realizada nesta quinta-feira (15/10), a redução da maioridade penal para 16 anos e, em caso de crimes hediondos, uma redução para até 14 anos. Assim, adolescentes que cometessem crimes poderiam ser punidos como adultos e não mais segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É uma pauta que a gente defende há décadas. A gente pegou essa PEC [da Segurança Pública], que veio da Câmara com a redação que a direita consertou, (…) e fizemos uma emenda dizendo que a maioridade penal vai passar para 16 anos e, em caso de crimes hediondos, para 14 anos”, discursou Flávio.
Metrópoles
O candidato do PL alegou que o PT quis apresentar uma proposta para reduzir a maioridade penal, no caso dos crimes hediondos, para 16 anos, e ironizou a situação afirmando que “tinha que ter eleição toda semana”.
A sugestão foi proposta pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), como uma alternativa à emenda que Flávio Bolsonaro mencionou, que é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN).
Durante a transmissão realizada junto ao senador eleito Guilherme Derrite (PL-SP) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o candidato bolsonarista acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se apoderar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança Pública, que foi proposta pelo governo federal em 2025, já na gestão do petista.
A argumentação para arrogar para si, segundo Derrite, é que os bolsonaristas apresentaram emendas para melhorias do texto.
A proposta obriga que pessoas envolvidas em crimes violentos e facções criminosas sejam colocadas em estabelecimento penal de segurança máxima; permite que haja expropriação de bens, direito ou valor econômico envolvidos em atividades criminosas; proíbe a a progressão de regime, concessão de liberdade provisória e saída temporária; cria polícias municipais; entre outros.
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