Albano é eleito corregedor; destituído se diz humilhado e entra com ação na Justiça

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O conselheiro substituto Moises Maciel, durante sessão remota do Pleno do TCE-MT, na manhã desta 3ª, quando reclamou da destituição de cargo

O Pleno do Tribunal de Contas (TCE-MT), por unanimidade, elegeu, nesta terça (1º), o conselheiro Valter Albano para a Corregedoria-Geral, no lugar do conselheiro substituto Moises Maciel, destituído do cargo na semana passada. Em meio ao clima de discordâncias, Moises anunciou que ajuizou mandado de segurança contra a decisão do presidente Guilherme Maluf, a qual considerou arbitrária e e humilhante. Comentou ainda que Albano (afastado pelo Supremo Tribunal Federal desde 2017) teria sido “injustiçado” e comemora sua volta ao TCE.

“Ajuizei um mandado de segurança porque no estado democrático de direito há de se respeitar aqueles que foram eleitos para cumprir o mandato e ele só se encerra com o final do seu mandato, presidente Maluf e conselheiro Domingos Neto (vice-presidente do TCE)”, declarou Moises.

Contudo, para o procurador Allison de Alencar, do Ministério Público de Contas, não há direito do conselheiro substituto ocupar uma carreira na Mesa Diretora. "A Constituição é clara e o Supremo também. Ocupamos cargos técnicos, por concurso, mas não podemos ocupar cargos de gestão dentro do TCE. Existe a possibilidade quando assumindo interinamente, o que não é o caso. O cargo deve ser ocupado pelos titulares, esse é posicionamento do MPC”.

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O conselheiro Valter Albano durante sessão remota do Pleno do TCE; primeira participação após sua volta ao órgão

Tranquilo, o presidente do TCE disse que está seguro da decisão. “Tenho essa interpretação e ainda mais com o parecer do MPC sobre o assunto e aguardo o posicionamento da Justiça”, disse Maluf.

Albano se manifestou e manteve a candidatura mesmo com a tensão nas discussões. “Não desejo nenhum cargo que não seja o meu e não deixo de cumprir a lei. No momento, sou o único apto e não deixo de assumir a missão”.

Moises disse não ser contrário ao retorno de Albano, mas estaria sendo “humilhado” com o ato de destituição. “Conselheiro Valter volta de uma jornada de luta na qual ele foi injustiçado por três anos, passou por humilhação pública e quem está sofrendo humilhação pública neste momento sou eu”, desabafou.

Em uma tentativa de consolar o colega, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira lamentou a manifestação de Moises. “Fico triste que o senhor pense assim, mas destituição não é pena. O que o conselheiro Maluf entendeu e, vamos ser corretos aqui, vossa excelência deve lembrar que quando o elegemos se colocou essa hipótese de quando os conselheiros voltarem. A destituição é automática, como interino não cabe ocupar o cargo de corregedor. Vossa Excelência tem direito a buscar o judiciário, mas não há óbice no ato do presidente”

Já o conselheiro interino João Batista Camargo também compreende que a destituição seria ilegal e afirmou o apoio ao colega. Outra proposta foi apresentada pelo conselheiro interino, Isaias Lopes defendeu o rodízio do cargo entre os demais membros.