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MPF entrou no caso e ajuizou ação civil pública que já tramita na Justiça Federal em Rondonópolis
A agência do INSS em Rondonópolis está sem médicos peritos desde o ano passado quando o último do quadro se aposentou o que tem feito com que os que necessitam de perícia na jurisdição, que abrange 16 cidades de Mato Grosso, tenham que se deslocar até outros locais. São pessoas já debilitadas deslocadas para cidades como Cuiabá, Tangará da Serra, Sinop e até para fora do estado, como Rondônia e Mato Grosso do Sul. O tempo de espera para as perícias tem ultrapassado sete meses.
Além disso, os pacientes que precisam de perícia e viajam para outras localidades, arcam como os custos dos deslocamentos e estadias. Segundo dados o INSS, são agendadas em torno de 42 perícias por dia para outras cidades de Mato Grosso ou fora do estado.
A professora, mestre em Educação, Lucianne Gomes, 44 anos, que trabalhava em uma escola do Estado de ensino integral das 7 às 17h, foi afastada do serviço por problemas na coluna por 90 dias. Precisando passar pela perícia, conseguiu marcar somente para 16 de maio na cidade de Lucas do Rio Verde para onde terá que se deslocar de ônibus e onde ainda corre o risco de não ser atendida.
“Eu ainda tive sorte com a data e local da perícia. Tem muitos que somente estão conseguindo para agosto ou novembro em Coxim (MS). Outros estão acamados e nem conseguem se deslocar de Rondonópolis para realizar a perícia”, lamenta.
Lucianne, que tem duas filhas, e arca com a maior parte das despesas da casa, ficará sem receber até passar pela perícia. Até lá, tem que pagar aluguel, contas e ainda as medicações para a coluna. “Somos trabalhadores que ficamos desamparados no momento em que mais precisamos”, desabafa.
De acordo com o vereador por Rondonópolis, e médico, Hélio Pichioni (PSD), que vem buscando soluções para o caso há mais de um ano, a situação é indigna. Como a perícia demora muito para ser feita, o paciente fica sem receber o benefício, o que o prejudica e traz danos para toda a família.
Pichioni alerta que já entrou em contato com senadores para que interfiram junto ao governo federal para que um concurso ou contratação temporária de médicos peritos sejam feitos para Rondonópolis. “A situação está insustentável. Sem médicos. Com falta de servidores e um prédio sem estrutura adequada para atender a população. As condições são precárias”, relata.
O Ministério Público Federal em Rondonópolis também entrou no caso e ajuizou uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal em Rondonópolis. O MPF argumenta ainda que a agência carece de servidores, pois conta com apenas 10, mais oito para atendimento ao público. Segundo o órgão federal, para cada perito, são necessários dois técnicos do seguro social. O MPF pede a contratação de peritos e resolução no tempo de atendimento.
Na ação, o MPF obteve uma liminar da juíza federal, Juliana Maria da Paixão Araujo, em 17 de março de 2016, que determina a contratação de médicos temporários e apresentação por parte do INSS de um programa que regularize o tempo de espera para as perícias médicas. Porém, a contratação temporária não foi feita até o momento e o período de espera não foi regulamentado.
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