O sistema Guardião foi adquirido com a função de ajudar no processo de investigação. Os dados interceptados pelas operadoras de telefonia e pelos provedores de acesso à internet são armazenados pelo sistema, possibilitando o cruzamento de informações para a elaboração de relatórios de inteligência. O sistema custou aos cofres públicos do Estado R$ 43 mil, recursos que saíram do Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz), conforme análise dos empenhos realizados em favor da empresa por meio do sistema Fiplan.
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Sistema Guardião em MT foi adquirido em 2010 pela Sefaz e custou R$ 43 mil
Com ele, centenas de ligações são gravadas simultaneamente, entre elas as de 26 pessoas que foram grampeadas de forma ilegal. Segundo a matéria do jornalista Gláucio Nogueira, do Jornal A Gazeta, o equipamento foi adquirido, em 2010, com licença para a operação, por 12 meses, do Sistema Guardião, utilizado para o armazenamento e o monitoramento de interceptações telefônicas.
O acordo foi registrado no contrato 035/2010, assinado pelo então secretário Edmilson José dos Santos e por representantes da Dígitro Tecnologia, empresa responsável pela comercialização e instalação do sistema, usado por diversos órgãos de investigação do Brasil.
O contrato é claro em sua cláusula primeira, quando aponta o objeto do acordo. “Contratação de serviço de licenciamento, instalação e suporte na solução do Software Guardião, fornecido por empresa especializada, por um período de 12 meses.”
Aprofundando a pesquisa no Fiplan até 2009, esta foi a única vez em que a Dígitro foi paga com recursos não oriundos da secretaria estadual de Segurança Pública (Sesp) ou da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Os dois órgãos possuem legitimidade para adquirir e operar o sistema, que de acordo com a própria empresa, só pode ser comercializado “às autoridades com poder de polícia, de acordo com a Lei 9296.96”.
Ainda segundo a Dígitro, o Guardião dispõe de diversas funcionalidades que facilitam o processo de investigação. Os dados interceptados pelas operadoras de telefonia e pelos provedores de acesso à internet são armazenados pelo sistema, possibilitando o cruzamento de informações para a elaboração de relatórios de inteligência.
“É importante destacar que o Guardião não realiza interceptações, já que apenas recebem e armazenam dados e gravações. Essa solução só pode ser instalada nos servidores de agentes públicos com poder de investigação e aptos a operá-la.”
O contrato de aquisição do sistema celebrado pela Sefaz não significa que a pasta tenha operado o Guardião, uma vez que não deixa claro onde o sistema foi instalado. Por meio de nota, a Sefaz confirmou a contratação da empresa Dígitro para o fornecimento do sistema Guardião.
“Conforme consta no Termo de Referência, que faz parte do processo de contratação, o sistema foi adquirido e repassado à Delegacia Fazendária (Defaz), órgão vinculado à secretaria de Segurança Pública, como forma de cooperação, já que a delegacia investiga crimes contra a ordem tributária”, explicou a pasta no documento.
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