O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, enviou um ofício ao secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, solicitando esclarecimentos sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017. A motivação para o pedido foi a discrepância entre o montante arrecadado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras da cota-parte do Fundo, o que obrigou os gestores a utilizar recursos de outras fontes para custeio das despesas com educação.
Gilberto Leite
Presidente da AMM, Neurilan Fraga, diz que governo estaria se apropriando indevidamente de recursos da educação dos municípios para outras finalidades
Neurilan explicou que a entidade realizou um levantamento, motivada pelas reivindicações dos prefeitos. “O crescimento do ICMS no exercício de 2017 foi de aproximadamente 5%, em comparação a 2016. Desse montante, o Estado retém 20% referentes à cota-parte do Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente. No entanto, verificamos que, até novembro, o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior”, pontuou.
Fraga também apontou que, nos últimos dias do ano, a secretaria de Estado de Fazenda transferiu aos municípios parcelas quatro vezes maior do que estava sendo praticado. “Isso criou um imbróglio contábil e jurídico para todas as prefeituras do Estado, que não tiveram tempo hábil para aplicar os recursos e podem enfrentar problemas com o Tribunal de Contas do Estado”, acrescentou.
Para o presidente da AMM, esses são indícios de que o governo estaria se apropriando indevidamente de recursos da educação dos municípios para utilização em outras finalidades ao longo do ano, repassando a diferença em dezembro.
“Estamos investigando o ocorrido, até para poder dar respaldo legal aos prefeitos durante o julgamento das contas. Conforme a lei de Diretrizes do Fundeb, as prefeituras não podem fechar o ano com mais de 5% dos recursos sem aplicar e esse repasse diferenciado, nos últimos dias do ano, pode prejudicar os gestores”, completou.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, afirmou em entrevista na última semana que o Estado teria utilizado os recursos do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) para cobrir R$ 230 milhões que teriam sido retirados do Fundeb ao longo do ano. A utilização do recurso, de acordo com o parlamentar, teria sido para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante dos fatos, o presidente da Associação não descarta a possibilidade de ingressar com representações junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e Federal (MPF), e aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) a fim de que a situação seja investigada, para que as prefeituras não sejam penalizadas por improbidade administrativa de crimes que não cometeram. (Assessoria da AMM)
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SERGIO 05/01/2018
interessante pq só agora ele vem fazer a denúncia , pq não fez isso antes ou esta fazendo isso agora só pq é propenso candido a deputado federal esta usando o cargo só para se promover
Carlos Eduardo Epaminondas 04/01/2018
Atraso na educação, na saúde, no Fethab e no ICMS de um lado. Aumento no repasse pros poderes, nas transferências aos municípios, aumento pro funcionalismo, RGA, concurso, etc. O estado brasileiro está quebrado porque tem mais gente mamando do que leite pra alimentar. Abre o olho, cidadão: vem aumento de impostos por aí.
Pedro luis 04/01/2018
Esse sujeito só sabe reclamar e falar mal do governo. Todos sabem que ele é candidato, mas já está cansando essas crticas e acusações. Vai trabalhar e ajude o seu irmão explicar aquela mala de dinheiro que recebeu do Silval.
denivaldo dos santos 04/01/2018
esse ajudante do silval não tem moral para reclamar porque era aliado do silval e nunca reclamou de nada no passado.
Ricardo Ramos 04/01/2018
Poderíamos perguntar ao excelentíssimo senhor Neurilan, o porque dele e a AMM não investigaram os desvios e as roubalheiras da administração passada. O que estariam fazendo durante este tempo todo. Estavam hibernando, ou sofriam da "síndrome de perri", patologia que deixam as pessoas e entidades sem capacidade de ver roubos e desvios de dinheiro público.
5 comentários