A presidente Dilma Rousseff (PT) decretou 21 novas áreas em Mato Grosso para o programa reforma agrária, além de novas regras de financiamento para os assentados. As terras estão localizadas em Água Boa, Barra do Garças, Juscimeira, Nova Bandeirantes e Juruena. Outros 15 Estados também passam a contar com novas áreas. O Incra investirá R$ 267,1 milhões na indenização dos imóveis aos proprietários.
Ao menos 1.135 famílias do Estado, atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), serão assentadas ainda este ano. Isso representa quase 25% do total da capacidade das áreas decretadas pela presidente. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, além da Medida Provisória nº 636, que dispõe sobre a liquidação de créditos disponibilizados a assentados e concede remissões.
Para o superintendente regional do Incra-MT, Valdir Mendes Barranco, a publicação dos decretos mostra a importância dada ao acesso à terra e a inovação da reforma agrária brasileira. “Dilma tem descentralizado as ações e envolvendo todo o governo, modernizando a reforma agrária e viabilizando novas políticas públicas que dão condições de permanência dessas famílias em suas parcelas”, disse Barranco.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas avalia que com a nova metodologia para obtenção de área, a reforma agrária ganha agilidade e segurança na implantação dos assentamentos.
As novas famílias atendidas deverão estar no CadÚnico e os assentamentos serão regularizados conforme a Resolução Conama 458/13, por meio do Cadastro Ambiental Rural. Junto com a terra, o governo federal garantirá assistência técnica e iniciará os investimentos das demais políticas públicas, como os programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Água para Todos e Luz para Todos, em cronograma previsto já nas portarias de criação dos assentamentos.
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