Após polêmica sobre salário de juiz de Sinop, Amam diz que outros 84 receberam

Diante da notícia de que o juiz da 6ª Vara Criminal de Sinop Mirko Vincenzo Giannotte recebeu mais de R$ 503 mil na folha de julho, a Associação Mato-Grossense de Magistrados declara que os valores recebidos não só por Giannotte, mas por 84 magistrados no Estado, se referem ao pagamento das diferenças de entrância, pois durante um longo período de tempo juízes foram designados pela administração da Justiça para trabalharem em comarcas de classificação superior à sua na carreira da magistratura.

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 Amam explica porque juiz de Sinop recebeu mais de R$ 503 mil no salário de julho

Por meio de nota, explica que o art. 124 da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979) traz a previsão desse pagamento. “O magistrado que for convocado para substituir, na primeira instância, juiz de entrância superior, perceberá a diferença de vencimentos correspondente, durante o período de afastamento do titular, inclusive diárias e transporte, se for o caso”.

Esclarece, ainda, que no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso esse valor nunca foi pago, pois a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não vinha sendo cumprida até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Federal (STF) reconheceram a legalidade inequívoca desse vencimento, que passaram a ser pagos a partir de 2010.

“Hoje esse valor de diferença de entrância é pago normalmente aos juízes que respondem por comarca superior à sua e aos convocados para substituir desembargador no Tribunal, sem haver mais acúmulo de saldo a receber”, segue a nota.

A Amam pontua que a falta de pagamento anterior a 2010 e a decisão do CNJ que proibiu o pagamento de todo o passivo trabalhista anterior a março/2009, causou o acúmulo de valores a receber por diversos magistrados, o que somente veio a ser liberado por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, em 30 de janeiro deste ano.

“É obvio que verbas glosadas desde 2004 e pagas após 13 anos estão sujeitas aos acréscimos de correção monetária, sem contar que anterior a 2010 a diferença entre as entrâncias em Mato Grosso era de 10% (hoje é de 5%), o que somado culminou em valores que, em tese, podem ser considerados altos, mas refletem exatamente o justo, o legal e o devido a cada magistrado que recebeu”, assegura a associação.

A Amam se coloca à disposição para explicar com detalhes toda a cadeia de eventos que levou a tais pagamentos, inclusive os cálculos que indicaram os valores devidos individualmente a cada magistrado que recebeu esse passivo trabalhista. “Não temos a mínima intenção de ocultar nada, absolutamente nada. Tanto que, imediatamente após os pagamentos, tais informações foram lançadas no nosso Portal da Transparência, à disposição de cada cidadão”, argumenta.

Por fim, diz que o Tribunal de Justiça efetuou tais pagamentos com verbas do orçamento, estritamente dentro do planejamento financeiro anual, sem onerar os cofres públicos do Estado.

Entenda

Além da remuneração superior a R$ 300 mil, o valor pago a Giannotte engloba indenizações na ordem de R$ 137,5 mil, vantagens eventuais de R$ 40,3 mil, gratificações de R$ 25,7 mil e diárias de R$ 2,5 mil.

Com os descontos, o vencimento líquido ficou em R$ 415,6 mil. Com isso, o magistrado recebeu neste mês quase 15 vezes o teto (R$ 33,7 mil) para da magistratura, fixado com base no salário dos ministros do STF.

O juiz chegou a disparar um recado em aplicativo de mensagens. Disse que as leis existem bem antes do nascimento, que tem outras duas parcelas iguais para receber e prometeu divulgar cópia do holerite para que ninguém perca tempo pesquisando ao invés de trabalhar e ser produtivo.

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