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Judiciário Quarta-feira, 30 de Julho de 2014, 20:22 - A | A

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Incentivos Fiscais

MP pede bloqueio dos bens de Silval, Nadaf e Marcel até R$ 73,5 milhões

Thaisa Pimpão e Jacques Gosch

Davi Valle/Rdnews

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Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf está entre os acionados

O Ministério Público pediu a indisponibilidade de bens do governador Silval Barbosa (PMDB), do secretário de Fazenda  Marcel de Cursi, do chefe da Casa Civil Pedro Nadaf e outras três pessoas, no valor de R$ 73,5 milhões. A ação civil pública,  entregue à Justiça no último dia 29, acusa todos os seis de terem feito alterações no regulamento do ICMS do Estado para beneficiar a empresa JBS/AS, conhecida como Friboi.

A concessão de crédito tributário autorizada pelo Decreto Estadual nº 994 de 13/02/2012 teria ocorrido de forma fictícia e, portanto, conferia aos atos aparência de que se tratava de legalidade. O fato era sucedido, ainda, “do lançamento contábil/fiscal apto ao efetivo gozo do crédito fiscal, materializando o prejuízo ao erário”, diz trecho da ação.

Diante dos fatos, a promotora Ana Cristina Bardusco Silva entendeu que as ações das quais participaram, além de Silval, Marcel e Nadaf, o ex-secretário de Fazenda Edmilson Rodrigues dos Santos, hoje diretor da empresa estatal MT Par,  ilustram “de forma contundente a obtenção de vantagem patrimonial indevida”, conforme outra parte do documento. Os outros dois denunciados são a pessoa jurídica JBS e seu representante Valdir Aparecido Boni.

O órgão fiscalizador pede a Justiça o afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos no caso, além da perda dos direitos políticos, da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos.

Outro lado

     O governo do Estado, por meio do secretário de Comunicação Marcos Lemos, afirma que existe exagero por parte do Ministério Público e que pretende se defender assim que tomar conhecimento da ação.   Além disso, ressalta que os atos questionados pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva foram feitos dentro da legalidade.

 Marcos Lemos também lembra que o Governo é adepto da tese de que é impossível atrair grandes empresas para Mato Grosso sem conceder incentivos fiscais. “A JBS é dona da maioria dos frigoríficos de Mato Grosso, gera empregos e divisas para o Estado”, ressaltou.

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Antenor Guimarães 31/07/2014

Pode cavucar nesse PRODEIC aí que vão descobrir o real motivo porque o sr. Nadaf ficou à frente da Industria e Comercio por cerca de uma década.

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Maria 31/07/2014

É o poder das orações estão clareando o País.

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Antonio Costa 31/07/2014

Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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ANTONIO CUIABANO 31/07/2014

Senhorita Yasmin Nadaf, me maltratou com palavras aqui neste blog , mas esqueceu de defender seu irmão, com todas estas suspeitas no ministério publico, é Yasmin, nós estamos vivendo o Fim dos tempos tudo está mudando, e vai continuar assim mudando... Israel bombardeando gaza, colégios da onu sendo bombardeada, com crianças morrendo dentro dos colégios, e os políticos, se atracando por poder, e outros aguardando para assumir uma secretaria e o mundo próximo de uma guerra, para alguns de gaza o mundo já acabou (Yasmin) está na hora do acerto, quem deve vai ter que pagar, mas parece que os sem noção ainda não acordarão para o tamanho do problema que nos aquarda ¨Brigs esta é uma união de paízes com costumes totalmente diferente mas com interesse multiplus aquardando a quebra dos americanos¨ o dólar, quando isso vier a acontecer nossa vida, como vc conhece vai virar um inferno.

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Marcelo 30/07/2014

HUM..HUM..AI TEM

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Conrado 30/07/2014

Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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joaoderondonopolis 30/07/2014

Parabéns Ministério Público.

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agenciaitauba 30/07/2014

ESSAS OUTRAS TRES PESSOAS NOA TEM NOME NAO

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8 comentários

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