Gilberto Leite /Rdnews
Deputado Nininho é autor de lei que isenta Estado e pagar taxa para ele próprio
Prefeituras, órgãos públicos do Estado e autarquias estão isentas de pagamento de licenciamento ambiental. Lei, aprova pela Assembleia e sancionado ainda pelo ex-governador Silval Barbosa, tem objetivo de agilizar processos que envolvem a realização de obras públicas.
A lei 10.220 é de autoria do deputado reeleito Ondanir Bortolini, Nininho (PR), que condena a burocratização do processo, uma vez que o Estado paga a taxa para o próprio Estado. “Para se iniciar qualquer obra, primeiramente tem que pagar essa taxa e, na maioria dos órgãos, fazer um pagamento requer muito tempo, pois existe todo um trâmite legal. Não fazia sentido, já que este dinheiro era retirado de um lugar e depois voltava para o mesmo lugar. Era apenas perda de tempo com burocracias”, analisa.
No Brasil, o licenciamento é composto por três tipos de licenças: prévia, de instalação e de operação. Em Mato Grosso, existe ainda uma quarta: a Licença Ambiental Única (LAU), concedida exclusivamente para autorizar atividade rural, a exploração florestal, desmatamento, atividade agrícola e pecuária.
O licenciamento ambiental é a base estrutural no tratamento das questões ambientais pelo empreendimento ou propriedade rural. É por meio da licença que o empreendedor inicia contato com o órgão ambiental e passa conhecer suas obrigações quanto ao controle ambiental adequado da atividade.
A análise de licenciamento da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) é fundamental para a garantia da sustentabilidade de obras realizadas por órgãos públicos. No entanto, os pagamentos das taxas de licenciamento vinham emperrando o processo. “Um exemplo disso é o programa MT Integrado, que mesmo em época de seca, o governo não conseguia dar prosseguimento nas obras por conta do tempo gasto em cada um dos processos de licenciamento”, finaliza Nininho. (Com assessoria)
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Jean 05/01/2015
As situação seria diferente se pagássemos as taxas seja de qualquer tipo Licenciamento depois de aprovado nos órgão competentes, sabemos que o estado precisa de dinheiro assim como precisamos das licença então a burocracia pode diminuir.
Zé França 05/01/2015
PARA QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS BUSQUEM OS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, PRECISA QUE A SEMA FAÇA VÁRIAS SOLICITAÇÕES PARA AOS MESMOS E MUITOS NÃO QUEREM A PRESENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL POR PERTO E CONTINUAM FAZENDO COISAS ERRADAS CAUSANDO IMPACTOS PARA O MEIO AMBIENTE.
Analista de Meio Ambiente 05/01/2015
Bom, Vamos ver se agora não pagando mais taxas de licenciamento ambiental os gestores públicos (Estado e Prefeituras) contratem melhores profissionais para elaborar os programas e projetos ambientais a serem apresentados no licenciamento, pois estes estudos na maioria da vezes são de "péssima qualidade", o que obriga a SEMA a fazer varias solicitações e reavaliações dispendendo com isto mais tempo de análise do que com licenciamentos da iniciativa privada. Caso os estudos ambientais do Estado e Prefeituras não melhorem sua qualidade, a SEMA continuará perdendo muito tempo com um cliente que não paga suas despesas.
3 comentários