Prefeitura terá que pagar retroativo de professores por descumprir piso

A Prefeitura de Barra do Garças terá que efetuar pagamento do piso nacional aos profissionais do magistério retroativo a abril de 2011. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado, que julgou procedente denúncia formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) contra o município.

O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim e levado ao Pleno. Foi reconhecido o descumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o salário base nacional, e determinou que a prefeitura providencie os retroativos. Hoje o piso equivale a R$ 1,6 mil.

À época do descumprimento da lei, o município era administrado pelo prefeito Wanderlei Farias (PR), porém, a responsabilidade caberá ao atual, Roberto Farias (PSD), com quem o Sintep trava uma batalha jurídica pelo pagamento do piso desde o ano passado.

O secretário de Educação, Albérico Rocha Lima, informou que ainda não tem conhecimento da decisão do TCE, mas adiantou que o município paga o piso nacional aos profissionais da educação básica deste as alterações no Plano de Cargos da categoria, que desmembrou técnicos e professores, e consequentemente, o coeficiente de reajuste salarial.

“Vou tomar ciência da medida do TCE para saber do impacto que município poderá sofrer, mas posso adiantar que nenhum professor recebe hoje menos do que o piso”, disse, informando que levará ao conhecimento do setor competente a determinação do órgão fiscalizador.

 O RDNews não conseguiu contato com o presidente do Sintep, professor Omar Cirino, para falar sobre a determinação do TCE. (Com assessoria)

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