Relatórios de 3 CPIs estão emperrados para votação e travam envio ao MPE e TCE

Das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas nesta legislatura da Assembleia, apenas a das Organizações Sociais de Saúde (OSS) teve o relatório final votado. Outras três - Obras da Copa; Renúncia e Sonegação Fiscal; e dos Frigoríficos - seguem com os relatórios “emperrados”. A quinta CPI, do Ministério Público, em andamento, está travada. 

A votação das CPIs em Plenário é importante para dar continuidade às investigações por outros órgãos fiscalizadores, como Ministério Público e Tribunal de Contas. 

Para se ter uma ideia, das três CPI com trabalhos concluídos só a dos Frigoríficos está apta a ser votada em Plenário. Curiosamente, a última a ser criada. Já as CPIs da Copa e da Renúncia, que tramitaram por mais de um ano, seguem na mesa da presidência, sob Eduardo Botelho (PSB), “engavetadas”.

Mesmo que Botelho despache os relatórios finais de ambas as CPIs é necessário que membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúnam para emitir parecer, para depois seguir para votação dos deputados em Plenário.

A primeira CPI a ser criada foi a das Obras da Copa, em março de 2015, que visou apurar irregularidades nas obras inacabadas. No relatório final, apresentado em outubro do ano passado, foi sugerido o indiciamento de sete agentes políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e sete consórcios de empresas. Além disso, indica a devolução de R$ 541,1 milhões aos cofres públicos.

O deputado Oscar Bezerra (PSB) afirma que os levantamentos e apontamentos de irregularidades ficam prejudicados em razão da não aprovação do relatório final da CPI das Obras da Copa. “Só será encaminhado as autoridades após plenário da Assembleia aprovar. Então um trabalho que custou dinheiro público e tempo, para se decidir colocar na gaveta e esquecer”, criticou o socialista em entrevista à Rádio Mega FM.

Criada no mesmo mês, a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal aponta que o total de R$ 1,7 bilhão foi sonegado por empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais entre 2011 e 2014, anos de gestão do ex-governador Silval Barbosa. Sob presidência de Zé Carlos do Pátio (hoje prefeito de Rondonópolis) e relatoria de Max Russi (PSB) (hoje secretário de Estado), a documentação final (460 volumes, totalizando 110 mil páginas) será encaminhada para a Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e MPE e ao Tribunal de Contas do Estado, mas só após votação em plenário. Os trabalhos foram encerrados no fim do ano passado, antes de Pátio deixar a Assembleia.

A CPI das OSS, instaurada em abril de 2015, encontrou 55 irregularidades na gestão da Saúde pelas organizações sociais que atuavam em Mato Grosso. A lista de irregularidades identificadas é extensa. As principais são tráfico de influência, improbidade administrativa, peculato, condescendência criminosa, prevaricação, superfaturamento na aquisição de materiais e contratação de serviços, além de emissão de notas frias. Os trabalhos foram finalizados um ano mais tarde. O deputado Leonardo Albuquerque conduziu os trabalhos da Comissão.

Em março do ano passado, a CPI dos Frigoríficos foi criada para investigar denúncias de cartelização dos frigoríficos. O relatório final aponta que existe o risco de fechamento de mais 14 plantas, além das 28 já paralisadas, em um total de 45 unidades que possuem Selo de Inspeção Federal (SIF). A CPI mais célere de todas durou apenas nove meses, sob o comando do deputado Ondanir Bontolini, o Nininho (PSD).

A CPI do Ministério Público está quase paralisada, uma vez que o cargo de presidente ficou vago com a ida do deputado Max Russi (PSB) para a secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). Na teoria, o vice-presidente Oscar Berra (PSB) deveria assumir o posto, no entanto, não houve reuniões para acertar os detalhes e os trabalhos não avançaram.

Tentativas

Enquanto o relatório final de três CPIs não são apreciados pelos deputados, há parlamentares que articulam pela criação de outras Comissões. A parlamentar Janaina Riva (PMDB), num primeiro momento, propôs a instauração da CPI do MT Prev, para investigar irregularidades na previdência estadual. No entanto, a base governista retirou as assinaturas e a Comissão naufragou. 

Agora, a deputada pede que a Assembleia seja investigada nos últimos 22 anos, acarretando, inclusive, na gestão do seu pai, ex-presidente José Riva. A medida da peemedebista, no entanto, é uma resposta ao governador Pedro Taques, que havia sugerido apurar administrações passadas em resposta a Janaina. A parlamentar desafia Taques a  convencer os deputados da base assinarem a CPI.