ECONOMIA E AGRO

Terça-Feira, 13 de Dezembro de 2016, 18h:20 | Atualizado: 13/12/2016, 19h:56

CPI dos frigoríficos vê risco de fechar 14 plantas e de lavagem de dinheiro

Carlos Palmeira

CPI Frigoríficos relatório

Relatório da CPI dos Frigoríficos, apresentado nesta 3ª, aponta que propriedades poderiam estar "inflando" declaração de bois, com supostos dados falsos que serviriam para lavagem de dinheiro

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as denúncias de cartelização dos frigoríficos em Mato Grosso foi entregue nessa terça (13) e entre as principais constatações a investigação aponta que existe o risco de fechamento de mais 14 plantas, além das 28 já paralisadas, em um total de 45 unidades que possuem Selo de Inspeção Federal (SIF) no Estado, conforme consta do Mapa de municípios com frigoríficos, apresentado pela Comissão.

Além disso, o relatório ainda aponta que algumas propriedades poderiam estar "inflando" a declaração de bois, com supostas falsas declarações que serviriam para os suspeitos justificarem uma produtividade elevada de suas terras e ou ainda dar vazão a processos de lavagem de dinheiro. Por isso, os parlamentares recomendam ao governo estadual a realização de um censo agropecuário e o cadastramento do rebanho mato-grossense, por ocasião da campanha de vacinação contra a febre aftosa.

A leitura da minuta do relatório da CPI foi realizada nesta tarde, na Assembleia, em Cuiabá, pelo deputado Nininho (PSD), que presidiu a Comissão. Também estiveram presentes na ocasião o deputado José Domingos Fraga (PSD), relator da CPI e demais deputados que fizeram parte dos trabalhos.

O documento final produzido pela CPI deverá ser encaminhado ao plenário da Assembleia, para que seja apreciado pelos parlamentares, e depois deverá ser encaminhado para o Governo do Estado, para o Ministério Público Estadual (MPE), para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre outros órgãos.

A CPI surgiu com o objetivo de verificar algumas denúncias de que Mato Grosso tinha cartéis no setor e que isso estaria afetando o mercado da agropecuária, já que a ação promoveria uma concorrência desleal nos preços das vendas dos animais.

O deputado Nininho argumentou que essa questão já está praticamente resolvida e que as poucas plantas que ainda estão com as empresas suspeitas de formarem o cartel deverão ser devolvidas aos antigos donos no próximo ano. “Eu já dou como resultado do trabalho dessa CPI que não existe mais essa concentração de duas, três empresas. A gente já tem visto que essas empresas que eram detentoras do maior número de plantas do Estado, e que tinham seis plantas que foram alugadas e que estavam fechadas, já foram devolvidas [aos antigos proprietários]”, comentou.

Assessoria

Mapa Municípios com frigoríficos e unidades fechadas

No total de 45 plantas frigoríficas com SIF no Estado, 28 estão paralisadas, conforme Mapa apresentado pela Comissão da AL

Essas devoluções ocorreram, ou ainda ocorrerão, em plantas de municípios como Tangará da Serra, Várzea Grande, Barra do Bugres e Brasnorte.

O presidente da comissão explicou que o balanço foi extremamente técnico e que algumas constatações surpreenderam os parlamentares. “Em todas as plantas existentes, nenhuma, que fez parte dessa CPI, tem financiamento público. Todas elas foram construídas com recursos particulares dos grupos que atuam nesse segmento”, afirmou. 

Ao final da reunião, também compareceu o presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que recebeu o relatório das mãos do deputado Nininho.

Recomendações

O documento apresenta algumas recomendações ao Governo do Estado e, de acordo com a comissão, uma das mais urgentes é a necessidade de se contratar técnicos veterinários que possam realizar a inspeção em algumas plantas frigoríficas.

O deputado José Domingos Fraga afirmou que a não realização dessa inspeção pode acarretar no fechamento de cerca de 14 outras plantas frigoríficas em Mato Grosso a partir do próximo mês de janeiro.

Além disso, o documento aponta a possibilidade de reabertura de alguns frigoríficos que foram fechados durante o último ano. “Hoje nós temos a viabilidade para a reabertura de cinco plantas frigoríficas em nosso Estado. O estudo que foi levantado, mostra que nós temos matéria prima para essas reaberturas. Tem alguns empresários que já demonstraram que tem interesse nisso, como é o caso de uma planta que fica em Juruena”, revelou Nininho.

O documento final ainda recomenda ações como a instauração de uma política que acompanhe os abates bovinos e a proposição de uma melhor política fiscal, já que Mato Grosso registrou nos últimos cinco anos uma taxa de no máximo 2,5% de saída de bois em pé para outros estados. 

CPI

A CPI dos frigoríficos foi instalada em 11 de março deste ano e foi trabalhada durante dez meses. A comissão do processo foi composta - além dos parlamentares Nininho e José Domingos Fraga – pelos deputados Pedro Satélite (PSD); Wagner Ramos (PSD) e Eduardo Botelho (PSD). Os membros suplentes eram Oscar Bezerra (PSB); Zeca Viana (PDT); Baiano Filho (PSDB); Wancley Carvalho (PV) e Wilson Santos (PSDB), atualmente licenciado do cargo.

O trabalho teve cinco eixos de atuação: estudo das implantações das 45 plantas frigoríficas com Serviço de Inspeção Federal (SIF) instaladas em Mato Grosso; capacidade instalada das plantas frigoríficas no Estado; estudos acerca dos impactos sociais e econômicos da atividade; levantamento da saída de bovinos vivos de Mato Grosso para outros estados e estudo sobre a formação de preço da arroba em Mato Grosso.

Ao total, foram realizadas 24 reuniões ordinárias, 4 reuniões especiais e 1 reunião reservada. Além disso, foram realizadas 52 oitivas com a presença de 52 testemunhas.

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