Ação tenta coibir jornada de trabalho excessiva; 6 motoristas são autuados
Gilberto Leite/Rdnews
Auditores, em fiscalização realizada na BR-364 - identificaram irregularidades como a falta de controle da jornada de trabalho dos caminhoneiros e ausência de anotação na Carteira de Trabalho
Falta de controle da jornada de trabalho dos caminhoneiros, desrespeito ao intervalo de descanso e ausência de anotação na Carteira de Trabalho. As irregularidades foram constatadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, em fiscalização que está sendo realizada nesta segunda (15), na BR-364.
Com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em menos de trinta minutos da ação, 13 caminhões foram parados e seis autuados por desrespeito às normas trabalhistas. A ação vai durar o dia todo.
As fiscalizações têm como objetivo coibir, por parte de empresas de carga, abusos quanto ao excesso de hora trabalhada pelos profissionais. Segundo a ONG S.O.S Estradas, a carga exaustiva submetida a estes profissionais está entre as principais causas de acidentes, com vítima fatal, envolvendo caminhões e ônibus nas estradas.
As fiscalizações foram desencadeadas após reivindicação protocolada pelo Conselho Nacional de Transportes (CNT). Segundo a legislação, motoristas são proibidos de dirigir por mais de 5h30 ininterruptamente. A lei permite, mediante acordo coletivo, o cumprimento de até 8h. Segundo o CNT, a maioria dos profissionais chega a dirigir por mais de 16h sem interrupções ou descanso. Este é o caso do Juarez. F da Costa, 39 anos. Ele explica que por ser comissionado chega a ficar mais de 12h trabalhando. “Quanto mais entregar, mais eu ganho e por isso temos mais vontade de trabalhar. A cada vez que eu paro eu perco dinheiro”, diz o motorista que já trabalha no ramo a cerca de 20 anos.
Gilberto Leite/Rdnews
Fiscais analisam dados do tacógrafo, disco de papel carbono que registra paradas e horas rodadas pelo caminhão durante trajeto; excessos são mais cometidos por profissionais que ganham comissão
Por outro lado, o Ivan de Andrade Francisco, 37, segue dentro das normas trabalhistas. Conforme ele, a empresa exige que seja dessa forma. “Saí de Alto Paraguai para Nobres onde vou carregar farelo de soja. Não sou comissionado e tenho horário certo para trabalhar”, conta.
A fiscal do trabalho Marilete Girardi esclarece que geralmente ultrapassam o horário de trabalho os profissionais que trabalham em cima de comissão. “É muito difícil, pois quanto mais eles rodam mais rápido chegam, tanto para entregar como para carregar”, diz.
Durante toda a ação, 20 fiscais divididos em cinco equipes paravam as carretas e solicitavam o tacógrafo, disco-diagrama de papel carbono que registra as informações utilizadas por empresas de transporte sobre a viagem. O equipamento assegura que os motoristas estejam cumprindo suas horas de trabalho sem excedê-las. “Ele nos mostra por quanto tempo esse motorista rodou, quando parou e se parou. Caso não tenha parado, nós o impedimos de rodar e autuamos a empresa”, reafirma.
As multas para quem não segue as normas trabalhistas variam entre 10 e 12 mil, de acordo com a infração.
Outras ações
No dia 28 de julho, uma blitz realizada na BR-364, saída de Cuiabá para Rondonópolis, culminou com a notificação de 30 motoristas. Desse total, em 15 ficaram comprovadas as irregularidades (rasuras) no diário de bordo de motoristas. A rasura, segundo os fiscais, evidencia fraude quanto ao cumprimento da carga horária.