CNH sem autoescola e renovação automática passam a valer em MT; saiba

A partir de segunda-feira (09) as mudanças feitas pela resolução 789/2020 do Contran já devem ser atendidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Mato Grosso. O processo para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ficar mais rápido e mais barato para a população.

A principal mudança será a não obrigatoriedade de aulas com autoescolas. O aluno agora vai poder contratar os chamados instrutores de trânsito autônomos, que devem ser credenciados na autarquia do governo mato-grossense. Também será regulamentado o uso de veículos particulares nas aulas e provas práticas de direção.

Para ser instrutor de trânsito autônomo, o interessado deve preencher o requerimento no protocolo do Detran. A validade da autorização é de dois anos, podendo ser renovada. O instrutor poderá atuar no município no qual foi cadastrado e não terá vínculo empregatício com a autarquia do governo mato-grossense.

Principais requisitos para ser instrutor autônomo:

• Idade mínima de 21 anos;
• CNH válida há dois anos, com EAR;
• Ensino médio com curso de instrutor reconhecido pela Senatran;
• Certidões criminais negativas;
• Não estar cumprindo processo de cassação da CNH;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• Capacitação em direção defensiva e primeiros socorros;
• Estrutura física adequada (formação prática categoria A – motocicletas);
• Assinatura de termos de ética e responsabilidade.

“Não são exigências difíceis de uma pessoa conseguir, mas também não vai ser o pai, mãe, tio ou tia que vão estar ensinando o aluno. Pode até ensinar, desde que seja credenciado. Na hora da prova vai ter que apresentar a documentação. Tem uma série de exigências”, explicou o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos.

Outra mudança, que já está valendo, é a renovação automática e gratuita da CNH para quem não tem infração de trânsito nos últimos 12 meses. A renovação automática é feita pelo Governo Federal dentro do aplicativo CNH do Brasil e exige alguns critérios para obtenção.

Condutores que não atendem aos critérios do Programa “Bom Condutor” devem realizar a renovação da CNH pelo procedimento regular.

Além dessas mudanças, outras já estão implementadas em Mato Grosso, como o processo de habilitação com validade indeterminada; o curso teórico pelo app CNH do Brasil ou autoescola, sem carga mínima; curso prático com carga reduzida para duas horas; entre outros. Há ainda algumas  pendências normativas em andamento, como exame toxicológico para categorias A e B e emissão apenas de CNH digital – aguardando adequação do Serpro/Senatran.