Governo propõe mostrar situação do caixa a cada quadrimestre e crê no fim da greve

O Governo se comprometeu, na tarde desta segunda (8), a se reunir com o Sintep – entidade que representa os servidores da Educação – a cada quatro meses, a partir de setembro, para debater sobre as contas do Estado e a possibilidade de concessão da Lei 510/2013, de Dobra do Poder de Compra. A proposta é uma tentativa de colocar fim à greve da categoria, deflagrada em 27 de maio.

Na proposta apresentada nesta tarde, em reunião de conciliação no Fórum de Cuiabá, o Executivo estadual também estipulou cronograma para pagamentos dos pontos cortados desde 27 de maio. Conforme a proposição do Executivo, 50% dos valores serão pagos até 26 de julho e o restante deverá ser quitado até 27 de agosto.

A proposta deverá ser avaliada pelos servidores até quinta (11), em assembleia da categoria. Caso seja aprovada, os trabalhadores deverão retornar às salas de aula na próxima segunda (15).

O encontro do Sintep e representantes do Executivo foi determinado pela desembargadora Maria Erotides Kneip, do TJ-MT, após os grevistas recorrerem da medida judicial que havia autorizado o corte de ponto. A magistrada negou liminarmente (de modo provisório) o pedido da categoria para suspender os cortes e orientou que fosse realizada uma reunião de conciliação, para que as partes chegassem a um acordo sobre a greve.

O encontro de hoje foi a segunda reunião de conciliação entre as partes. Na primeira, os servidores rejeitaram a proposta do Executivo, que tratava apenas do pagamento de pontos cortados. Diante da recusa dos grevistas, o Governo decidiu incluir um cronograma referente às discussões sobre a concessão da Lei 510/2013, principal reivindicação do movimento paredista.

Conforme o documento apresentado ao Sintep, o Governo e o sindicato deverão se reunir em 19 de setembro deste ano, 21 de janeiro do ano que vem e 20 de maio de 2020, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Os encontros, segundo o Executivo, servirão para avaliar os impactos dos ajustes fiscais de cada quadrimestre, “visando criar as condições necessárias para integralização da Lei 510/2013”.

A Lei 510 prevê reajustes nos salários dos servidores da Educação para equipará-los às outras categorias – neste ano, o reajuste deveria ser correspondente a 7,6% do salário.

O Governo mantém a afirmação de que somente consegue repassar os reajustes quando voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atingir 49% com gastos pessoais – que atualmente, segundo o Executivo, estão em 58%. No entanto, decidiu criar um cronograma para avaliar as possibilidades de concessão do reajuste.

“Em nenhum momento o Estado revogou a Lei 510. Essas reuniões são justamente para encontrar a hora em que o Estado vai cumprir sua LRF, para que esses direitos adquiridos pelos servidores sejam pagos”, argumentou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Os pagamentos dos valores cortados dos grevistas também foram destacados pelo Executivo. Os valores serão repassados até 27 de agosto, caso os servidores retornem às aulas na próxima segunda. A folha de julho, referente ao período de trabalho, será paga dentro do fluxo normal, no início do próximo mês.

O Sintep se comprometeu a avaliar a proposta até quinta e notificar a Casa Civil e a Justiça sobre a decisão da categoria até sexta (12). Caso a proposta não seja aceita, a Justiça deverá marcar uma nova reunião entre as partes.