Governo condiciona restituição de pontos cortados dos professores a volta às aulas

O Governo do Estado apresentou, na tarde desta quinta (27), proposta ao Sintep – entidade que representa os servidores da Educação – para pagar os valores que foram cortados dos grevistas. No entanto, a medida somente será concedida caso a categoria suspenda o movimento paredista. O sindicato deverá debater o assunto em assembleia, na próxima segunda (1).

Rodinei Crescêncio

Juiz Hildebrando Marques conduz audiência de conciliação entre membros do Governo, como Mauro Carvalho (Casa Civil) e representantes do Sintep

O encontro do Sintep e representantes do Executivo foi determinado pela desembargadora Maria Erotides Kneip, do TJ-MT, após os grevistas recorrerem da medida judicial que havia autorizado o corte de ponto. A magistrada negou liminarmente (de modo provisório) o pedido da categoria e orientou que fosse realizada uma reunião de conciliação, para que as partes chegassem a um acordo sobre o assunto.

A paralisação da categoria teve início em 27 de maio, mês no qual foram cortados quatro dias dos pontos dos grevistas. Em junho, segundo o Governo, foram cortados 100% dos pontos dos servidores que aderiram ao movimento.

Para pagar os valores cortados, o Governo apresentou proposta na qual irá repor 50% dos valores em 20 de julho e outros 50% até 10 de agosto. O Executivo somente seguirá tal cronograma se os professores voltarem às salas de aula a partir de terça (2). Segundo o Governo, 42% das escolas permanecem paralisadas no Estado.

Na reunião desta quinta estiveram presentes os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Basílio Bezerra (Gestão e Planejamento) e Marioneide Kliemaschewsk (Educação). Do Sintep, estiveram presentes o presidente estadual, Valdeir Pereira, e um dos diretores do sindicato, Henrique Lopes. O encontro foi intermediado pelo juiz Hildebrando Costa Marques, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Conflitos.

Rodinei Crescêncio

Enquanto rolava audiência de conciliação dentro do TJ, grevistas protestavam na porta, carregando um "caixâo" em alusão ao "velório do governador Mauro"

Carvalhoafirmou que a proposta em relação ao corte de pontos tem o principal objetivo de que o ano letivo seja concluído em 2019. Espera que os servidores compreendam a situação financeira atual do Estado e retornem às salas de aula a partir de terça.

“Mas caso a proposta não seja aprovada em assembleia geral, será retirada de pauta por outra negociação que pode surgir no futuro. Essa proposta só tem validade até segunda [1]”, declarou.

Outros pontos

Durante a reunião, as partes discutiram sobre outros temas, como o ponto mais polêmico da paralisação, que é a concessão da Lei 510/2013, de Dobra do Poder de Compra, que prevê reajustes nos salários dos servidores da Educação para equipará-los às outras categorias – neste ano, o reajuste deveria ser correspondente a 7,6% do salário.

Carvalho ressaltou carta enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e disse que o reajuste correspondente à lei, somente poderá ser concedido após o Executivo voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  “O governo só vai conseguir cumprir a Lei a partir do momento em que atingir os 49% com gastos com pessoal, conforme a LRF. Hoje estamos em 58%”.

Rodinei Crescêncio

Do lado de fora do TJ, professores esperavam resultado de audiência segurando cartazes

Ele disse ainda que o Estado investirá R$ 35 milhões em manutenção e reforma de unidades escolares estaduais, pagamento de férias de contratados e convocação de 681 aprovados em concursos. “Já estamos fazendo investimentos de R$ 115 milhões na Educação, além do que estava previsto no orçamento de 2019”.

Sintep avaliará proposta

O presidente do Sintep afirmou que a proposta não trouxe nenhum avanço às reivindicações que a categoria faz desde o início da greve. “Na prática, estamos aguardando que Governo apresente negociação amanhã, que avance nas pautas da greve, como a Lei 510”.

O vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) havia prometido encaminhar uma proposta, por meio da Seduc, nesta sexta (27). Apesar da expectativa do sindicato de que seja um avanço nas pautas de greve, o secretário Mauro Carvalho comentou que o documento encaminhado aos grevistas será apenas a oficialização do que foi discutido na reunião desta quinta.

Segundo Valdeir, independente do teor do documento, a proposta será avaliada pela categoria. “Toda proposta é submetida à assembleia. O Governo apresenta o que quiser, mas tem proposta que é indefensável. No caso dessa questão que estão colocando, a categoria é bem clara: o que encerra a greve é uma proposta que mostre, no horizonte, em que período será aplicada a Lei 510”.

“Uma das cobranças é que o Governo cumpra com a Constituição do Estado, que é suficiente para a gente avançar em qualquer negociação. O sindicato tem apontado elementos claros, que são referentes ao cumprimento da Constituição”, acrescentou.

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