TJMT vai criar programa de aposentadoria voluntária de servidores efetivos

O presidente do Tribunal de Justila (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o pedido de autorização para criar o Programa de Aposentadoria Incentivada (Pai) aos servidores efetivos do Judiciário.

Segundo a proposta protocolada, o servidor que aderir ao programa, terá direito a uma contrapartida financeira, sendo 15% do valor da remuneração mensal do cargo por cada ano trabalhado e mais 15% do valor da remuneração mensal por cada ano restante para o servidor atingir a idade limite.

Josi Dias/TJMT

 Zuquim defende incentivo à aposentadoria de servidores que permanecem na ativa para evitar perdas salariais

De acordo com o documento, ainda se somará mais 100% do valor mensal que o servidor recebia na data de publicação do edital, incluindo vale-alimentação, abono permanência e verbas indenizatórias. O Conselho da Magistratura ainda poderá, via regulamento, estabelecer um valor mínimo para essa indenização unificada.

Ficou definida também a idade de 75 anos para aposentadoria compulsória. Servidores que quiserem se aposentar antes da idade para medida compulsória não poderão estar a menos de 1 ano para completar 75 anos; não poderão estar respondendo ou ter condenação em processo administrativo disciplinar; ou processo judicial por improbidade.

"A proposta tem como escopo fomentar a aposentadoria daqueles servidores que já preencheram os requisitos legais para inativação voluntária, mas optam por permanecer em atividade, sobretudo em razão da perda de parcelas remuneratórias percebidas exclusivamente na ativa, como o abono de permanência e o auxílio-alimentação", justificou Zuquim.

O texto precisa passar pela ALMT e pela sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que é adepto do Programa de Demissão Voluntária (PDV), conforme já antecipou o ex-secretário de Fazenda, Rogério Gallo, cotado para assumir a função de "enxugar" a máquina pública.

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