Diversos órgãos da administração pública já anunciaram a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 30 do mesmo mês, uma sexta-feira. Somando com o feriado nacional do Dia de Finados, em 2 de novembro, uma segunda-feira, o expediente nestes locais ficará suspenso por 4 dias.
Um destes órgãos é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por meio de uma portaria, o presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, oficializou a transferência do ponto facultativo, determinando a suspensão de prazos processuais no período.
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Prefeitura de Cuiabá, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual trasferiram o ponto facultativo para 30 de outubro
Na justificativa, o magistrado explicou que a manutenção da comemoração na quarta faria com que a semana tivesse dois blocos descontínuos, o que causa diversos prejuízos. “A fruição em 30 de outubro, sexta-feira, preserva a continuidade da prestação jurisdicional e atende aos princípios da eficiência e da economicidade”, pontuou.
Quem também transferiu a celebração para o dia 30 foi o Ministério Público Estadual (MPE). O texto, assinado pelo procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), elenca os mesmos motivos apontados por Zuquim e destaca que a medida acompanha o ato do Poder Judiciário.
A Prefeitura de Cuiabá é outro órgão que já informou a mudança do ponto facultativo. Até o momento, não há nenhuma manifestação do Governo de Mato Grosso, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa (ALMT).
O Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro porque nesta data, em 1939, foi publicado o Decreto-Lei nº 1.713, que criou o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
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