O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um Projeto de Lei (PL nº 1.164/2026) para estabelecer regras à realização de atividades recreativas temáticas nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso, como a Semana do Cabelo Maluco e o Dia da Mochila Maluca. Atualmente, a participação dos estudantes nessas atividades já é facultativa, ou seja, nenhum aluno é obrigado a aderir às brincadeiras.
A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa na terça-feira (13), pretende exigir autorização expressa dos pais ou responsáveis, além de comunicação prévia sobre a programação.
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O PL estabelece que as instituições de ensino deverão informar as famílias com pelo menos cinco dias letivos de antecedência sobre a realização das atividades. O comunicado deverá detalhar a data, a finalidade, as formas de participação e os materiais que poderão ser utilizados, como tintas, maquiagens, cosméticos e adereços.
Pelo texto, a participação ativa dos alunos dependerá de autorização prévia e expressa de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais. O silêncio ou a falta de manifestação da família não poderão ser interpretados como consentimento.
A proposta também abrange atividades com fantasias, maquiagens, pinturas corporais, vestimentas e acessórios especiais, além de outras iniciativas semelhantes promovidas pelas escolas.
Justificativa
Na justificativa, Cattani afirma que a iniciativa busca garantir o direito das famílias de decidir sobre a participação dos filhos em atividades que envolvam mudanças na aparência ou nos materiais escolares. O parlamentar cita preocupações de responsáveis com a falta de comunicação antecipada e de autorização expressa em determinadas situações.
O deputado argumenta que as atividades recreativas podem contribuir para a socialização, a criatividade e o desenvolvimento infantil, mas defende que sejam realizadas com respeito aos direitos dos estudantes e às responsabilidades das famílias.
O texto também prevê que as brincadeiras não comprometam o cumprimento do calendário e dos conteúdos curriculares obrigatórios.
A proposta ainda precisa tramitar na Assembleia Legislativa e ser submetida à análise dos deputados.
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