A Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e pede indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A entidade também solicita a retirada de vídeos em que o prefeito associa professores e estudantes de universidades públicas ao consumo de drogas e a facções criminosas. Diante da iniciativa judicial, Abílio manteve as críticas e acusou as instituições de ensino de dificultar a atuação da Polícia Militar nos campi.
Protocolada na terça-feira (20), a ação tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas. Na petição inicial, a Adunemat argumenta que a liberdade de expressão não protege ataques generalizados a uma categoria profissional. Para o sindicato, Abilio associou publicamente os docentes ao consumo de entorpecentes e à figura do “faccionado” sem apresentar fatos concretos que sustentassem as acusações.
Emanoele Daiane
A entidade também sustenta que as declarações tiveram motivação eleitoral e buscaram transformar a exposição negativa dos professores em instrumento de captação de votos. Segundo a argumentação apresentada à Justiça, a fala ultrapassa os limites da crítica política e atribui a uma categoria condutas que podem ser associadas a práticas criminosas.
Em resposta à judicialização, Abilio não recuou. O prefeito afirmou que as críticas não seriam direcionadas a professores e estudantes que não usam drogas, minimizando o caráter generalizado das declarações.
“Se o cara não usa droga, se o cara é estudante da Universidade Estadual, Federal, e não usa droga, se o cara é professor da Universidade Estadual, Federal, e não usa droga, tá se doendo por quê? Não é contigo, pô. É com aqueles que usam”, declarou.
Abilio também contestou a ideia de que não haveria consumo de entorpecentes no ambiente universitário. Para sustentar o argumento, mencionou investigações e prisões anteriores e direcionou as críticas à política de segurança das instituições de ensino.
O prefeito afirmou que as reitorias impedem o patrulhamento ostensivo da Polícia Militar nos campi e classificou o ambiente universitário como uma “ilha de proteção”. “A Polícia Militar não pode fazer ronda dentro da Universidade Federal. Não pode abordar estudante [...] Ou seja, virou uma ilha de proteção”, declarou.
Na avaliação de Abilio, as restrições à atuação policial favoreceriam o consumo e a comercialização de drogas dentro das universidades.
Evento
O episódio que motivou a ação ocorreu na noite de 13 de outubro, durante a inauguração de um comitê de campanha eleitoral. Conforme a transcrição anexada ao processo, Abilio convocou ironicamente integrantes da militância de esquerda a irem às ruas levando drogas e símbolos políticos.
“Vai com o seu baseado, com as suas drogas, vai com a maconha, vai com a cocaína, vai com a camisa do Che Guevara, vai com toda a porcaria que está instalada dentro das nossas universidades públicas”, afirmou.
Na mesma ocasião, ao mencionar um adversário político, o prefeito recorreu à figura de um “faccionado” e exaltou uma ação repressiva da Polícia Militar. Para a assessoria jurídica da Adunemat, o conjunto das declarações ultrapassa a crítica política e representa atribuição pública de condutas ilícitas a professores e estudantes.
O sindicato argumenta ainda que a retórica pode intimidar os docentes e criar um ambiente em que manifestações políticas sejam associadas à criminalidade. Na avaliação da entidade, as declarações atingem não apenas indivíduos eventualmente envolvidos em práticas ilegais, mas uma categoria profissional identificada publicamente.
Além da indenização de R$ 100 mil, a Adunemat pede que o valor seja destinado a programas da própria Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A ação também solicita a retirada dos vídeos questionados e a fixação de multa de R$ 10 mil por nova publicação em que Abílio reitere as associações consideradas ofensivas pelo sindicato.
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