Dívida desigual

Na noite de quarta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial, o governo publicou a medida provisória que renegocia as dívidas do agronegócio. São cerca de R$ 100 bilhões em débitos acumulados por produtores que enfrentaram, entre 2019 e 2025, a combinação de preços baixos, custos elevados e eventos climáticos. Depois de um ano de impasse, a Fazenda, que tratava o tema como uma pauta-bomba, cedeu.

O socorro é necessário. Sem regularizar o passado, o produtor inadimplente não acessa o crédito do Plano Safra 2026/27, anunciado com R$ 525 bilhões. Um plano bilionário de pouco serve se parte do campo permanece travada na porta do banco. Nesse sentido, a renegociação é menos um favor e mais a condição para que a engrenagem volte a girar.

Mas convém olhar de perto: o perdão não chega da mesma forma para todos.

A MP escalona as condições conforme o porte do produtor. O agricultor familiar do Pronaf renegocia a 6% ao ano (5% nos casos de perda severa), com teto a partir de R$ 400 mil. O médio produtor, no Pronamp, paga 9% (ou 8%), com teto de até R$ 2 milhões. Já o grande produtor, enquadrado na categoria dos "demais", arca com juros de 12% ao ano (11% nos casos extremos) e teto de até R$ 4 milhões, podendo chegar a R$ 8 milhões.

Há, portanto, duas leituras. Em termos proporcionais, o pequeno leva vantagem, com juros menores e um teto que cobre uma parcela maior de sua dívida. Em volume absoluto, porém, a maior parte dos R$ 100 bilhões flui para os grandes produtores, que concentram o endividamento. Quem "ganha mais" depende do critério adotado.

É nesse ponto que Mato Grosso entra na conta.

O estado é território do grande produtor. A soja, o milho e o algodão em escala industrial transformaram o Médio-Norte na fronteira mais produtiva do país, mas também na mais exposta às oscilações do câmbio, dos preços internacionais e dos custos dos insumos. Em Mato Grosso, boa parte da renegociação ocorrerá na faixa mais cara, de 12% ao ano, com um teto de R$ 4 milhões que, para propriedades de maior porte, cobre apenas parte do prejuízo.

Some-se a isso um detalhe técnico revelador: as condições mais vantajosas foram desenhadas para perdas climáticas, tendo como referência o Rio Grande do Sul. A crise recente de Mato Grosso decorre, principalmente, da combinação entre preços baixos e custos elevados. Assim, muitos produtores mato-grossenses ficarão sujeitos à regra geral, menos favorável.

Fica a pergunta que o alívio costuma abafar: por que esse socorro precisa ser recorrente? Um setor que gera riqueza e emprego não deveria depender, safra após safra, da caneta de Brasília. Onde estão o seguro rural robusto, a política de estoques e a previsibilidade capaz de evitar que o problema se transforme em dívida?

A MP mantém a máquina girando. Não responde, contudo, à questão de fundo: se o modelo que ergueu Mato Grosso protege igualmente pequenos e grandes produtores ou se apenas adia, para ambos, a próxima renegociação.

Escrito com Sara Nadur Ribeiro

Maurício Munhoz Ferraz é assessor do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso e professor de economia