A leniência do Senado enfraquece a credibilidade das instituições
Rodinei Crescêncio/Rdnews
No final do ano de 2019, escrevi um artigo relatando o frio que me percorreu a espinha ao ler `Como as Democracias Morrem`, escrito pelos cientistas políticos americanos, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Os professores de Harvard dedicaram mais de vinte anos estudando o colapso das democracias na Europa e na América Latina. Eles observam que a democracia não termina mais com uma revolução ou golpe militar, mas pelo contínuo enfraquecimento das instituições que sustentam a República, como o judiciário, legislativo e a imprensa. Desde o final da Guerra Fria, a maior parte dos colapsos democráticos foi causado em governos eleitos democraticamente, que silenciaram e não dispararam o alarme, mesmo diante da erosão que comprometia os limites dos poderes.
Uma prerrogativa que os autores citam como ponto central de freios e contrapesos é o poder do Senado de rejeitar indicados do presidente à Suprema Corte. De modo geral, o Senado brasileiro tem se mostrado excessivamente leniente e há muito dobra-se diante da autoridade do presidente para indicar magistrados, com raríssima exceção. A reprovação recente do nome de Jorge Messias feita pelo presidente Lula, foi a primeira rejeição de um indicado ao STF em 132 anos. Segundo o site do Senado, nunca foi aprovado no Brasil, um caso de impeachment de ministro. Porém, voltemos a citação dos freios e contrapesos necessários para equilibrar os desafios que sobrecarregam a democracia brasileira.
A repercussão do vazamento das mensagens envolvendo negociações atravessadas com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e depois, denúncias envolvendo o próprio relator, ministro André Mendonça fica evidenciado ou melhor, escancarado a profunda crise de legitimidade institucional que vivenciamos e faz a população perceber a mais alta corte de justiça do país como uma instituição fragmentada, polarizada e contaminada pela corrupção, como qualquer outra instituição nacional, além de fazer avançar na sociedade o sentimento anti política às vésperas das eleições gerais.
O rito, ou a esperança é que o pleno do STF, mediante pauta do Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, abra investigação contra Alexandre de Moraes e no Senado, os políticos debatem e alguns, mais de 60 parlamentares já protocolaram pedido de impeachment do ministro.
Daniel Vorcaro não apenas dava festas, ele tentou construir sua própria Corte.
Juristas citam que a relação de conflito e tensão entre os poderes com STF é recorrente porque a Corte interpreta a Constituição de forma que afeta e modifica as leis aprovadas no Congresso Nacional e isso gera debates sobre ativismo judicial e também se fala muito sobre a expansão dos limites da atuação do judiciário.
Além disso, a superexposição dos ministros brasileiros na mídia e nos eventos públicos compromete a sisudez tradicional do cargo e confunde os indivíduos que em vez de avaliar os ministros por suas decisões de proteção aos direitos fundamentais, estabelecem com estes, um relacionamento de idolatria, admiração polarizada e os vinculam a este ou aquele candidato ou partido.
No final de maio de 2026, descrevi o ex-banqueiro Daniel Vorcaro como um playboy, cuja imagem é moralmente perturbadora tanto quanto suas relações promíscuas com autoridades de todas as esferas da vida nacional. A República estava inescrupulosamente à venda e, sem querer minimizar os fatos recentes, já esteve tantas outras vezes.
Fato é que, membros do Executivo, Legislativo, Judiciário e classe empresarial se deslumbraram diante do desregramento de distribuição farta de dinheiro e das festas babilônicas organizadas por Vorcaro, regadas à whisky caro e mulheres estrangeiras, utilizados como instrumento de aproximação e estreitamento das relações com os poderosos da República. Daniel Vorcaro não apenas dava festas, ele tentou construir sua própria Corte.
Olga Lustosa é socióloga e cerimonialista pública. Escreve com exclusividade para esta coluna aos domingos. E-mail: olgaborgeslustosa@gmail.com