Justiça livra Alessandra de multa por propaganda em grupo de Cras
Juíza apontou uso indevido de canal institucional da Prefeitura de Rondonópolis, mas considerou que não houve provas de autoria nem de conhecimento prévio da deputada eleita
A Justiça Eleitoral julgou improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral contra a deputada estadual eleita, Alessandra Ferreira (Podemos), e uma servidora pública municipal por propaganda eleitoral irregular em grupo de WhatsApp utilizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Rondonópolis. Embora tenha reconhecido que houve divulgação de material de campanha em canal institucional, a juíza auxiliar da Propaganda, Glenda Moreira Borges, entendeu que não ficou comprovado quem publicou a mensagem nem que Alessandra tivesse conhecimento prévio da irregularidade.
A mensagem foi publicada em 26 de agosto, às 19h25, no grupo “Cras Alfredo de Castro 1 - Informações Gerais 2026”, que reúne beneficiários de programas socioassistenciais e era utilizado pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEMPRAS) para transmitir comunicados. O conteúdo convidava os participantes para o lançamento da campanha de Alessandra, marcado para o dia seguinte, e trazia o nome, o número eleitoral e o slogan da candidata.
Assessoria
Na análise do caso, Glenda Moreira Borges reconheceu que o grupo funcionava como canal oficial de comunicação da estrutura socioassistencial do município e que, portanto, não poderia ser utilizado para divulgação eleitoral. A juíza, porém, afastou a aplicação de multa por entender que não havia elementos suficientes para identificar o responsável pelo envio da mensagem.
A investigação chegou à servidora após a operadora de telefonia informar que ela era titular da linha vinculada à conta de WhatsApp identificada como “Rafael”. Para a magistrada, entretanto, a titularidade do número não comprova que ela utilizava o aparelho ou operava o aplicativo no momento da publicação. Durante a tentativa de citação, quem atendeu à linha se identificou como marido dela.
Em relação a Alessandra, a decisão também afastou a responsabilização por ausência de provas de que ela soubesse da publicação. O Ministério Público Eleitoral sustentou que a candidata tinha conhecimento da divulgação porque havia sido secretária municipal de Promoção e Assistência Social e publicou o mesmo convite em seu perfil no Instagram.
A magistrada ponderou, contudo, que Alessandra deixou o comando da pasta em abril de 2026, quase cinco meses antes do episódio, e que não havia comprovação de que integrasse o grupo de WhatsApp. Também considerou que a divulgação do evento no perfil pessoal da candidata não demonstrava que ela soubesse da reprodução do material em um canal institucional.