O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), na qual pede o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A medida é motivada por declarações do gestor que relacionaram posicionamentos políticos à permanência de trabalhadores em seus empregos.
A ação foi protocolada em 30 de outubro e tem como base uma entrevista coletiva concedida por Abilio dias após o segundo turno das eleições presidenciais deste ano. Na ocasião, ao comentar manifestações favoráveis à demissão de trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o prefeito sugeriu que esses profissionais pedissem demissão e procurassem empresas cujos proprietários compartilhassem de suas convicções políticas.
Emanoele Daiane
Para o MPT, a declaração associa a manutenção do emprego à orientação político-partidária dos trabalhadores e pode estimular práticas discriminatórias nas relações profissionais.
O órgão também aponta que o prefeito voltou a abordar o tema mesmo após receber uma recomendação ministerial, à qual teria atendido, e assumir formalmente o compromisso de não repetir manifestações incompatíveis com a neutralidade política no ambiente de trabalho.
Retratação
Além da indenização, o Ministério Público pede que Abilio seja obrigado a não incentivar ou praticar discriminação contra trabalhadores em razão de suas convicções políticas. A ação requer, ainda, a retirada da entrevista publicada no Instagram e a divulgação de um comunicado sobre a proibição de condutas dessa natureza.
Outro pedido é para que o prefeito publique um vídeo de retratação, esclarecendo que divergências político-partidárias não justificam constrangimentos, demissões ou rompimento de vínculos empregatícios.
Na avaliação do MPT, o valor de R$ 300 mil considera a gravidade e a repercussão das declarações, o alcance do perfil do prefeito nas redes sociais, que supera 2,2 milhões de seguidores, e a reincidência das manifestações mesmo após a recomendação do órgão.
Liminar negada
Ao analisar o pedido de urgência apresentado pelo MPT, a Justiça do Trabalho decidiu não conceder a liminar. O entendimento inicial foi de que não estavam presentes elementos suficientes para justificar a adoção imediata das medidas solicitadas.
A decisão, no entanto, não representa julgamento definitivo sobre o caso. A ação continua em tramitação e as alegações do Ministério Público ainda serão analisadas no mérito.
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