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TO Mirian Rodrigues Figueredo e neuropsicóloga Criziene Melo Vinhal atendem a Valentina Barbosa de Arruda, uma das crianças que são atendidas por equipe multidisciplinar do Cridac
“Fui fazer um seletivo e me pediram um laudo de, no mínimo, um ano. Aí eu falei: ‘Gente, quem é que vai ter dinheiro para fazer outro laudo? Não tenho!’”, conta Hetienne Patrícia Antunes de Arruda, 49 anos, autista e mãe de três meninas também diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A exigência de renovação de laudos é um dos entraves que a Lei nº 13.500/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo em julho deste ano, busca enfrentar. A nova legislação atualiza a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA e estabelece medidas para reduzir barreiras ao acesso a direitos e serviços.
“Como o meu laudo já tem quase dois anos, eu teria que concorrer [ao seletivo] normal como os outros, só que eu já tenho algumas dificuldades que outras pessoas não têm e aí eu não consegui me inscrever. E é o que acontece muito, com a minha filha também aconteceu isso”, detalha Hetienne, diagnosticada já na vida adulta e que acompanha os desafios das três filhas com TEA, hoje com 11, 16 e 25 anos. Em diferentes fases da vida, as quatro enfrentam barreiras para exercer plenamente seus direitos.
“Mesmo tendo laudo [de TEA] como PcD, eles não a colocaram [minha filha] como PcD por ser autista, quando ela fez [seletivo] para professora de artes”, diz Hetienne, ressaltando que a pessoa autista, assim como outras pessoas com deficiência, pode precisar de adaptações na rotina de trabalho. “O autista cansa mais, tem algumas dificuldades – uns numa área, outros em outras”, pondera, ao avaliar que a sociedade ainda precisa avançar nesse tema.
Já em vigor, a Lei nº 13.500, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e que teve outros 11 coautores — Diego Guimarães, Max Russi, Paulo Araújo, Wilson Santos, Damiani da TV (suplente), Thiago Silva, Sebastião Rezende, Dr. Eugênio, Claudio Senna (suplente), Fabio Tardin e Marildes Ferreira (suplente) —, passou a estabelecer, entre outras medidas, validade indeterminada, em Mato Grosso, para laudos e perícias médicas que atestem o transtorno, emitidos por médicos especialistas dos setores público ou privado.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), ressalta que o Parlamento, por meio de várias leis, tem buscado diminuir as barreiras na rotina das famílias atípicas que já é muito desafiadora. “Nós temos deputados muito comprometidos com essa causa e estamos somando esforços para avançar cada vez mais. Quando conversamos com uma mãe atípica, percebemos que muitas vezes ela precisa lutar todos os dias por direitos que já deveriam estar garantidos. E é essa lacuna que a lei tem o objetivo de diminuir”, frisa o presidente do Parlamento.
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Psiquiatra Luciana Arco destaca que não há cura para o autismo e que, por isso, não há necessidade de ficar atualizando laudos
Para a psiquiatra Luciana Arco, a alteração prevista na lei estadual, sancionada em julho, é importante porque o diagnóstico de autismo não deixa de existir com o passar do tempo, ainda que as características e as necessidades de suporte possam mudar.
“É uma incongruência [renovar laudo], porque não vai curar. O máximo que vai acontecer é a gente mudar, às vezes, de nível de suporte, porque, às vezes, o paciente conseguiu desenvolver um pouco, melhorou um pouco em relação à socialização, aquelas coisas todas, mas não vai perder o diagnóstico. A partir do momento que você tem o diagnóstico de autismo, você vai ser autista até morrer, não é uma doença que vai curar. A gente só consegue a melhora da qualidade de vida, maior desenvolvimento, mas cura não existe”, explica.
A psiquiatra afirma que, quando as características são muito claras, o próprio psiquiatra ou neurologista consegue fazer o diagnóstico. Em outros casos, é necessário realizar uma avaliação neuropsicológica - quando são realizadas várias sessões e testes.
Em Cuiabá, conforme pesquisa feita pela reportagem do 
, uma consulta com médico especialista custa pelo menos R$ 700. Já a avaliação neuropsicológica varia conforme o profissional, mas tem preço médio entre R$ 4 mil e R$ 5 mil.
Nesse sentido, Luciana avalia que a mudança pode ter impacto especialmente entre as famílias que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a oferta de psiquiatras e neuropediatras na rede pública é insuficiente, o que dificulta a obtenção de novos laudos e pode deixar parte da população sem assistência especializada.
“Esse problema de ter que ficar renovando o laudo pode atrapalhar muito, principalmente as pessoas carentes, as famílias carentes, com certeza”, afirma.
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Presidente da Comissão da OAB-MT de Pessoas com Deficiência, Beatriz Mello, endossa a visão da psiquiatra e avalia que a nova lei traz mais cidadania para as famílias
A presidente da Comissão da OAB-MT de Pessoas com Deficiência, Beatriz Mello, endossa a visão da psiquiatra e avalia que a nova lei traz mais cidadania para as famílias que já possuem diagnóstico. Ela também aposta na diminuição de custos.
“Para quem já tem o diagnóstico, a legislação foi muito positiva. Desburocratizou essa questão do prazo do laudo, porque é um diagnóstico definitivo. Não fazia sentido a pessoa ter que atualizar [o laudo] de tempo em tempo.”
Ela pondera, entretanto, que ainda há muito a avançar para garantir que mais pessoas tenham acesso às avaliações necessárias para obter o documento, especialmente na rede pública.
O desafio começa antes do laudo
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Noara Ferreira Freitas, mãe do Hanz, fala sobre o desafio de se obter um diagnóstico precoce
Durante a pandemia de covid-19, mudanças no comportamento do filho, à época com pouco mais de 1 ano, acenderam o alerta de Noara Ferreira Freitas. Irritabilidade em ambientes com muitas pessoas, andar na ponta dos pés, ausência de reação quando chamado pelo nome e episódios de automutilação levaram a mãe a procurar ajuda. O diagnóstico de TEA veio ainda na primeira infância.
Apesar de do pequeno Hans Freitas Hinterholtz Kirsten ter plano de saúde desde o nascimento, Noara precisou pagar pelo processo de avaliação na rede particular. Depois, também enfrentou dificuldades para garantir o acesso às terapias. Na época, segundo ela, havia poucas clínicas credenciadas ao plano na Capital, e a família precisou recorrer à Justiça para obter o atendimento.
“Foi com um ano e oito meses que a gente teve esse diagnóstico precoce. Foi muito cedo, graças a Deus, porque logo ele tinha ataques em que se jogava no chão. Ele tinha episódios de automutilação. Não importava se era cascalho, se era chão ou se era colchão. Ele se jogava para bater a cabeça mesmo, diante de qualquer tipo de negação ou frustração”, relata.
A mãe conta que o acesso às terapias foi fundamental para o desenvolvimento do filho, que recebeu inicialmente o diagnóstico de TEA com nível de suporte 3 e, atualmente, está no nível 2. O menino é uma das crianças atendidas pela terapeuta ocupacional Fábia Eloina de Oliveira, proprietária de uma clínica especializada e também mãe atípica.
Ela destaca a importância do diagnóstico precoce e avalia que a validade indeterminada dos laudos pode reduzir entraves à continuidade das terapias e do acompanhamento escolar em Mato Grosso, tanto na rede pública quanto na privada. “Uma lei que está olhando às necessidades reais das crianças e dos adultos que têm deficiência”, opina.
Segundo ela, a exigência de documentos atualizados é recorrente nos serviços de saúde e nas escolas públicas e particulares. “Sempre pedem renovação do laudo a cada três, quatro ou seis meses. Isso dificulta muito para as famílias, porque, no SUS, muitas não conseguem vaga, a fila é enorme. E aí precisa do acompanhante na escola, precisa do acompanhamento na terapia ocupacional, na psicologia, em várias terapias. A criança está em acompanhamento, mas isso trava muito”, relata.
Para Fábia, a nova legislação pode facilitar esse percurso, desde que seja aceita pelas instituições que exigem a atualização dos documentos, incluindo escolas (públicas e privadas) e planos de saúde. Ela explica que muitas famílias não conseguem renovar os laudos em tempo hábil e acabam perdendo vagas nas terapias.
“Falando em transtorno e, principalmente, transtorno do espectro autista, a gente nota que tem uma regressão [quando sem terapia]. Uma semana, duas semanas, sem estar em terapia, pode causar prejuízo”, ressalta.
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Terapeuta ocupacional, empresária e mãe atípica, Fábia Eloina de Oliveira ressalta que muitas crianças deixam de ter acesso às terapias e acompanhamento educacional por causa da exigência de laudos atualizados
A terapeuta pondera que, nesses casos, algumas crianças também perdem o acompanhamento de profissionais nas escolas e que, muitas vezes, deixam de frequentar as unidades até que a questão documental seja resolvida. “E aí a família fica desassistida, essa criança não participa socialmente da escola.”
Mãe atípica, Fábia destaca que a descontinuidade é uma das principais angústias das famílias e, por isso, entende que a nova legislação representa um avanço na garantia de cidadania.
“O que a gente percebe é que as crianças com autismo, com paralisia cerebral, precisam de uma rotina muito intensa. E eu vejo em casa, quando a gente não consegue cumprir a rotina com o nosso filho, a gente fala que perde ele [meu filho] porque o social dele fica diferente, ele interage menos, ele fica mais repetitivo, mais estereotipado e a gente fala que a gente perde ele. Então eu vejo pelos grupos, pelas vivências que eu vou em muita escola, que é essencial uma continuidade. E essa lei, eu fico muito feliz que essa lei chegou agora no estado de Mato Grosso, porque é uma coisa que já era uma aflição que a comunidade já tinha nesse sentido.”
Para além do laudo
Autor da Lei nº 13.500, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) afirma que a nova legislação abrange uma série de medidas voltadas à garantia de direitos das pessoas autistas em Mato Grosso. O texto prevê, por exemplo, o mapeamento dessa população nos 142 municípios, por meio de cadastros, e autoriza o Estado a avançar na oferta de uma estrutura descentralizada, com Centros de Referência nos municípios, além da distribuição de itens que podem ser essenciais para muitas famílias, como fraldas, óculos, abafadores de ruídos e medicamentos.
Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, 41.247 pessoas declararam ter diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista em Mato Grosso, mas o número pode ser muito maior porque o acesso ao diagnóstico ainda é difícil. “Nós vamos cobrar para que a lei seja cumprida. Se tem uma lei que vai ser uma filha que eu vou cuidar, é a 13.500, porque eu acho que essa porção da sociedade merece toda a atenção do mundo”, afirma o petista.
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Deputado estadual Valdir Barranco afirma que lei nasceu após ouvir anseios da sociedade
Ele destaca que a nova legislação nasceu dos anseios de famílias atípicas e também de experiências pessoais. O deputado conta que tem um irmão, hoje com 60 anos, que sempre foi tratado como uma “pessoa esquisita” e que apenas recentemente recebeu o diagnóstico de TEA. A vivência familiar, afirma, contribuiu para ampliar sua percepção sobre a necessidade de reconhecimento e inclusão das pessoas autistas.
O parlamentar diz que também acompanhou a trajetória de uma ex-funcionária que deixou o emprego para se dedicar à neta, diagnosticada com autismo e altas habilidades. Para ele, o exemplo é inspirador e demonstra a importância de um diagnóstico precoce. No próprio gabinete, segundo o petista, há assessores que são pais de crianças autistas e também vivenciam os desafios da rotina de famílias atípicas.
Para Barranco, a aprovação representa uma etapa na construção dos direitos, mas a efetividade da legislação depende agora da implementação das medidas previstas.
Da lei à rede de atendimento
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Adjunta de Unidades Especializadas da SES, Patrícia Neves
Com a legislação já em vigor, representantes das secretarias estaduais de Saúde e de Educação – onde se concentram as principais ações – iniciaram a implementação de mudanças e buscam uniformizar os atendimentos.
A secretária-adjunta de Unidades Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Patrícia Neves e a superintendente de Equidade e Inclusão da Seduc, Paula Souza, são unanimes em dizer que um dos desafios é ampliar a integração entre as pastas para tornar a atuação conjunta mais efetiva.
Há também, conforme as secretarias, um esforço para promover o mapeamento das pessoas autistas em Mato Grosso, com a participação dos 142 municípios. A oferta de atendimento especializado e descentralizado, entretanto, ainda é um dos principais gargalos para essa população.
Atualmente, o atendimento da rede estadual está concentrado no Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), que realiza avaliação multiprofissional para o diagnóstico de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. A unidade também atua na reabilitação, na emissão de laudos e na elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS). O acesso aos serviços é feito por meio da regulação, e o centro recebe pacientes de todo o Estado.
A neuropsicóloga do Cridac, Criziene Melo Vinhal, avalia que a nova lei, com previsão de laudo com tempo indeterminado, traz benefícios para a família, mas também para os profissionais da saúde. Ela explica que a medida ajudará a reduzir a demanda por consultas que são destinadas exclusivamente para a atualização dos documentos, em uma rede que já enfrenta escassez de especialistas.
"Porque nós não temos quantitativos de profissionais da psiquiatria, da neurologia, para estar a todo momento fazendo consulta e estar conseguindo um laudo atualizado. Isso também favorece, reduz a parte burocrática para a família e também reduz também esse quantitativo de laudos, né, todo ano, todo tempo que precisa para estar atualizando justamente. A instituição que mais exige essa atualização são as escolas e não vai mudar a condição dessa criança", opina, ressaltando que o laudo só é feito após um processo amplo e bastante cuidadoso, que visa garantir um diagnóstico assertivo.
A secretária-adjunta Patrícia Neves reconhece déficit de profissionais na rede pública, em razão da escassez de profissionais no mercado de trabalho. Segundo ela, a estrutura do Cridac conta atualmente com uma neuropsicóloga e dois neurologistas, além psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais da equipe multidisciplinar.
O desafio é ampliar o tamanho da rede, uma vez que há carência em praticamente todas as especialidades no Estado e ela se torna ainda mais acentuada nos municípios distantes dos grandes centros. O cenário dificulta tanto a identificação de novos casos quanto o acompanhamento de quem já recebeu o diagnóstico.
Assim, para a adjunta, a validade indeterminada dos laudos representa um avanço porque pode evitar, por exemplo, que pacientes tenham o fornecimento de medicamentos interrompido por exigências de atualização documental. “Agora, com esse laudo, por um tempo maior [indeterminado], vai trazer benefício, o maior vai ser o paciente”, afirma.
Segundo ela, os pedidos médicos poderão ser atualizados por profissionais como médicos generalistas e pediatras, com base no diagnóstico já estabelecido. A SES também prepara a implantação do programa Saúde Digital, que, segundo Patrícia, está em fase final de planejamento, mas ainda não tem data oficial para começar.
A proposta é ampliar o acesso ao diagnóstico e ao acompanhamento especializado nos 142 municípios mato-grossenses, por meio da integração entre médicos generalistas das cidades e especialistas do Cridac.
Nesse modelo, o profissional que atende no município fará a avaliação inicial com o apoio de uma equipe multidisciplinar. O caso será discutido com um especialista lotado na SES por teleinterconsulta, que poderá orientar a conduta e o acompanhamento do paciente sem a necessidade de deslocamento do médico especialista até a cidade.
“Eles [médicos] discutem o caso e, se tiver intervenção de medicamento, o psiquiatra vai ajudar com que o médico de lá faça esse acompanhamento sem que esse psiquiatra se desloque até lá”, explica. Paralelo a isso, parcerias com municípios seguem sendo feitas. Em Cuiabá, por exemplo, neste mês o governo anunciou que irá assumir a construção da Casa do Autista – que deve ampliar a rede de atendimento na Capital.
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Superintendente de Equidade e Inclusão, Paula Souza, fala sobre avanços, mas reconhece desafios na área
Na Educação, outro braço importante do atendimento às pessoas autistas, a Seduc afirma que a rede estadual já vinha aplicando grande parte das diretrizes previstas na Lei nº 13.500. A pasta avalia, porém, que a existência de uma legislação estadual específica ajuda a uniformizar as orientações e evita interpretações diferentes, que podem ser equivocadas, entre as unidades escolares.
Apesar dos relatos de famílias e profissionais da saúde sobre a exigência de documentos atualizados, em escolas públicas e privadas, a Seduc afirma que a falta de renovação do laudo não interrompe o atendimento educacional especializado na rede estadual. A superintendente de Equidade e Inclusão, Paula Souza, assegura que isso não ocorre na rede estadual de ensino porque a oferta de atendimento é feita através de uma avaliação individualizada, que identifica as barreiras enfrentadas pelo estudante e os recursos necessários para sua aprendizagem.
“O laudo nunca foi determinante, o laudo médico é uma complementação para você saber da condição do estudante, olhando para ele [estudante] de maneira integral”, salienta Paula. Segundo ela, a oferta de sala de recursos ou de profissional de apoio é definida a partir de um estudo individualizado de caso, que identifica as barreiras enfrentadas pelo aluno e as estratégias necessárias para seu desenvolvimento.
A avaliação, segundo ela, é utilizada na elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI), que orienta o planejamento das atividades e a avaliação do desenvolvimento do estudante.
Atualmente, conforme levantamento da Seduc, a rede estadual registra 12.200 alunos com algum tipo de deficiência. Desse total, 3.495 são autistas. O painel também registra estudantes com mais de uma condição, como TEA e TDAH (500) e TEA e deficiência intelectual (791). Para atender esse público, a rede conta com 523 professores de atendimento educacional especializado, que atuam em salas de recursos multifuncionais, e 3.809 profissionais de apoio – confira quadro
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Apesar de considerar que houve avanços concretos na política de educação inclusiva, especialmente nos últimos anos, Paula reconhece que a formação continuada dos profissionais da rede e a busca por profissionais capacitados seguem entre os principais desafios. A superintendente reflete que a maioria dos professores chega à rede sem formação específica para lidar com a diversidade em sala de aula, uma lacuna que começa ainda na graduação. Por isso, a Seduc investe em formação continuada e pretende fortalecer a capacitação dos professores regentes e daqueles que atuam diretamente no atendimento especializado.
“A gente tem uma formação inicial ainda muito incipiente nessa temática”, reconhece.
Para Paula, a inclusão escolar não se esgota na matrícula nem depende apenas do trabalho do professor. A efetividade da política exige uma atuação integrada entre educação, saúde e assistência social. A ampliação e a descentralização do atendimento, portanto, ainda dependem de avanços na articulação entre o Estado e os municípios. Medida também é defendida por Barranco.
“Nós temos que buscar também fazer uma aproximação com as Câmaras municipais, com os vereadores, vereadoras, as prefeituras, as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Ministério Público e Defensoria Pública. Nós vamos ter que fazer um trabalho, porque só num esforço conjunto que a gente vai alcançar [que a lei seja cumprida]”, frisa o petista.
Pequenas conquistas, grandes mudanças
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Noara Freitas Ferreira e o filho Hans Freitas Hinterholtz Kirsten
A psiquiatra Luciana Arco ressalta que, na busca por independência e evolução, os avanços nem sempre são percebidos por quem está de fora, mas podem representar mudanças profundas na rotina e na qualidade de vida. “Às vezes, uma criança autista que não fala nada começar a falar ‘mãe’ é uma grande evolução. Uma criança que vai ao banheiro e não consegue se limpar sozinha e, com a terapia ocupacional, aprende a se limpar sozinha, é uma grande evolução”, pondera a médica, frisando que nem todas as pessoas autistas alcançarão autonomia plena, mas que podem ter ganhos importantes.
A percepção é a mesma da terapeuta ocupacional Fernanda Motta, que atua no Cridac. Ela reflete que o objetivo da terapia é buscar qualidade de vida, autonomia e independência e que, por isso, se sente muito feliz com cada degrau vencido.
“São pequenas conquistas diárias. Não é algo muito grandioso, mas, dia após dia, vai se conquistando algo. Na parte do autismo, a criança consegue interagir mais, olhar no olho, brincar com outra criança, interagir mais com a família e com o terapeuta.”
Noara afirma ter convicção de que o diagnóstico precoce e o acesso às terapias foram cruciais para que ela possa ver, diariamente, as vitórias do filho.
Diagnosticado inicialmente com nível de suporte 3, hoje ele está no nível 2. Antes, tinha uma seletividade alimentar severa e não conseguia falar. Hoje, se comunica, expressa sentimentos, se alimenta melhor e sonha. “E agora ele fala também: ‘Ah, quero viajar, ver um avião’”, conta a mãe.
Para ela, a possibilidade de imaginar novos lugares e experiências é uma grande transformação.
“Para uma criança que não conseguia ir a um restaurante, falar que quer viajar, conhecer outros lugares, já é uma evolução muito grande. Uma vitória todos os dias.”
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