O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para proibir o atendimento prioritário a pessoas presas ou sob custódia nos serviços de saúde.
A proposta estabelece que detentos e custodiados deverão seguir as mesmas regras ordinárias de regulação, filas de espera e agendamento aplicáveis aos demais cidadãos.
O parlamentar argumenta que a presença de escolta policial ou a conveniência administrativa de abreviar a permanência de detentos nas unidades de saúde não podem se sobrepor ao direito igualitário da população de acessar os serviços públicos.
ALMT
Deputado estadual Gilberto Cattani na tribuna da ALMT
O texto também veda a concessão de preferência em razão da presença de agentes de segurança ou da busca por otimização operacional do tempo de custódia.
No entanto, o projeto ressalva que a medida não afeta a classificação de risco clínico, as prioridades asseguradas por leis federais específicas, o cumprimento de ordens judiciais ou situações excepcionais de segurança.
Nos casos de urgência e emergência, por exemplo, a triagem continuará a seguir estritamente os protocolos médicos, considerando a gravidade dos casos e a ordem de chegada entre pacientes em condições equivalentes.
A iniciativa admite apenas a separação de fluxos, locais de espera ou acessos por motivos estritamente logísticos e de segurança pública.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
