O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu 31 denúncias de assédio eleitoral entre os dias 26 e 28 de outubro, após o segundo turno das eleições. O volume corresponde a mais da metade dos 61 registros contabilizados desde o início de 2026. De janeiro a 28 de outubro, o órgão instaurou 25 inquéritos civis e expediu 31 recomendações.
O balanço, divulgado na última quinta-feira (29), ocorre em meio a relatos de ameaças e possíveis retaliações por preferência política. Em Confresa, a Polícia Civil investiga a divulgação de listas que incentivam boicotes a comerciantes e profissionais. Em Cuiabá, uma representação do suplente de deputado federal Léo Rondon (PT) pede a cassação do vereador Rafael Ranalli (PL) por declarações que incentivam a demissão de trabalhadores petistas.
Segundo o MPT-MT, os relatos recebidos depois da votação mostram que pressões políticas no ambiente de trabalho podem continuar mesmo com o encerramento das eleições. As denúncias estão em apuração e não representam, por si só, irregularidades comprovadas.
Nas eleições gerais de 2022, o MPT-MT contabilizou 119 denúncias, envolvendo 80 empregadores. Naquele ano, foram ajuizadas 12 ações civis públicas, com a concessão de 11 liminares. Já nas eleições municipais de 2024, foram registradas 21 denúncias no estado.
Em entrevista ao
, Bruno Choairy, procurador-chefe do MPT-MT, em exercício, afirmou que o órgão já atuava antes mesmo das eleições, com ações para combater a coação de votos, ou de tentativa de empregadores influenciarem o voto dos trabalhadores por meio de ameaças ou benefícios. Após a votação, a preocupação inclui possíveis punições motivadas pela escolha política.
A preferência política, o pensamento do trabalhador, a opção ideológica dele, do trabalhador, não pode ser considerado para efeito de imposição dessas punições ou retaliações
“O empregador acaba adotando a conduta de retaliação ao trabalhador. Pode ser uma dispensa, uma não-contratação ou algum tipo de prejuízo no vínculo de emprego, na relação de trabalho, tendo como base uma preferência política”, salienta.
Choairy ressaltou que a opinião política do trabalhador não pode servir de critério para punições ou restrições profissionais.
“E aqui, a atuação do MPT é na linha de que: a preferência política, o pensamento do trabalhador, a opção ideológica dele, do trabalhador, não pode ser considerado para efeito de imposição dessas punições ou retaliações. Perceba que isso não tem nenhuma relação com a atividade do trabalhador”, explica.
Ainda conforme o procurador-chefe, o empregador pode demitir qualquer funcionário, mas deve se levar em conta o seu desempenho, alguma falta atrelada ao serviço ou outro motivo, mas não o posicionamento político. “Mas esses aspectos desvinculados da relação de trabalho aspectos relativos à preferência política e ao voto, eles não podem ser considerados, já que vai estar evidenciando o assédio eleitoral”, acrescenta.
Investigação em Confresa
Em Confresa, a Polícia Civil instaurou um procedimento para apurar possíveis crimes relacionados à circulação de listas em redes sociais e grupos de mensagens. O material identifica profissionais liberais, empresários e estabelecimentos comerciais por suposta preferência político-partidária, acompanhado de mensagens que incentivam boicotes e represálias.
Conforme as informações divulgadas, cinco pessoas procuraram a delegacia depois de terem seus nomes ou estabelecimentos incluídos nas listas sem autorização.
A apuração é conduzida pela Delegacia de Confresa, com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e em articulação com o Ministério Público. O objetivo é identificar os responsáveis pela elaboração e divulgação do material e verificar se houve ameaça, perseguição, ofensa à honra ou outra prática criminosa.
Pedido contra Ranalli
Reprodução
O suplente de deputado federal, Léo Rondon (esquerda) e o vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli
Em Cuiabá, o suplente de deputado federal Léo Rondon (PT) formalizou nesta quinta-feira (29) uma representação com pedido de cassação do mandato de Rafael Ranalli. O documento aponta possível quebra de decoro parlamentar, perseguição ideológica e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A representação questiona declarações do vereador após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou Flávio Bolsonaro (PL), apoiado por Ranalli. Entre as falas reproduzidas na reportagem estão “Fez o L, fica sem emprego” e “Se o cara quiser mandar embora o petista, ele manda. Vai viver de Bolsa Família”.
Rondon pede a abertura de processo disciplinar pela Comissão de Ética e o encaminhamento das provas ao Ministério Público Eleitoral, ao MPT-MT e à Polícia Federal.
Como denunciar
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem pressão política, ameaças ou retaliações no trabalho podem denunciar ao MPT. Segundo o órgão, a identidade do denunciante é preservada.
Choairy orienta que sejam reunidos elementos que ajudem a demonstrar a relação entre o prejuízo profissional e a preferência política, como mensagens, publicações do empregador e a sequência dos acontecimentos.
“Por exemplo: se a dispensa foi logo após a eleição, se foi logo após o empregador saber da opção política. Se o empregador tiver, por exemplo, manifestado em mensagens ou em redes sociais que iria dispensar trabalhadores de outra opção política, isso tudo pode ser levado em conta para se caracterizar a natureza discriminatória”, afirmou.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo endereço mpt.mp.br/assedio-eleitoral, pelo site prt23.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo e-mail prt23.atendimento@mpt.mp.br.
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