A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, determinou que o prefeito Abilio Brunini (PL) apague de suas redes sociais qualquer manifestação que associe professores e estudantes de universidades públicas ao consumo de drogas e a facções criminosas. A representação foi feita pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) após ataques a estudantes de universidades públicas.
A fala do prefeito ocorreu em 13 de outubro, na Casa 22, espaço utilizado para defender a candidatura do então presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, realizadas no último domingo (25). Segundo o pedido da Adunemat, as declarações extrapolaram a liberdade de crítica política e configuram abuso de direito, ofendendo a honra objetiva e a dignidade da categoria.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
"O perigo da demora fica evidente diante da ampla capacidade de propagação e viralização da mídia nas redes sociais. O requerido é agente público de notória visibilidade social, de modo que a manutenção do vídeo no ar multiplica exponencialmente o alcance das declarações ofensivas e perpetua no tempo o abalo à honra objetiva da categoria representada, com reflexos lesivos contínuos sobre o ambiente universitário e o livre exercício da manifestação de pensamento", pontuou a magistrada na decisão.
Na petição, a Adunemat pediu R$ 100 mil de multa em danos morais. Porém, por se tratar apenas da concessão de tutela de urgência para retirada do material das redes sociais, a magistrada impôs, neste momento, multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.
Na quinta-feira (29), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou duas notícias de fato para apurar a conduta do prefeito de Cuiabá, uma pelos ataques aos estudantes e professores de maneira pejorativa por serem eleitores do presidente Lula. Na segunda representação, o prefeito ironiza a relação entre trabalhadores e empregadores com posições políticas divergentes e sugere que apoiadores do petista deixem seus empregos.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
