A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que congrega 59 associações comerciais em todo o estado, aderiu ao manifesto nacional que pede o adiamento das etapas da reforma tributária previstas para janeiro de 2027. O documento, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e assinado por 1.491 entidades do sistema associativista, foi protocolado na última sexta-feira (6), na Presidência da República e na Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A principal reivindicação é que as mudanças previstas para o próximo ano sejam transferidas para janeiro de 2028, mantendo 2027 como período de testes, sem o recolhimento efetivo dos novos tributos e com a preservação das regras atuais. As entidades argumentam que o prazo de adequação é insuficiente, especialmente diante de regulamentações ainda em andamento e da necessidade de adaptação dos sistemas fiscais das empresas.
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Jonas alves pontua que falta de planejamento irá impactar sobretudo pequenos e médios negócios
Para o presidente da Facmat, Jonas Alves, a preocupação está nos impactos que uma implementação sem planejamento adequado pode provocar sobre os pequenos negócios, que representam uma parcela importante da atividade empresarial de Mato Grosso.
“Não somos contrários à reforma tributária, mas entendemos que uma mudança dessa dimensão exige planejamento, clareza e segurança jurídica. As micro e pequenas empresas não possuem a mesma estrutura técnica e fiscal das grandes organizações e precisam de condições reais para se adaptar. Antecipar obrigações sem que todas as regras estejam definidas pode comprometer o funcionamento dos negócios. O que defendemos é um prazo adequado para que essa transição ocorra de forma responsável, sem penalizar quem empreende, investe e gera empregos”, destaca Jonas.
A Facmat reforça, por meio da adesão ao manifesto, a mobilização nacional em defesa de maior previsibilidade para o setor produtivo.
Entre os principais pontos de preocupação está a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins. Embora a cobrança esteja prevista para janeiro de 2027, a alíquota de referência ainda depende de definição pelo Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para concluir o processo.
Segundo as entidades, a indefinição dificulta o planejamento financeiro, a revisão de preços, a renegociação de contratos e a atualização dos sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais. A situação é considerada ainda mais delicada para os pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional, que precisam avaliar os efeitos das novas regras sobre sua carga tributária e competitividade.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, ressalta que a proposta não representa oposição à modernização tributária, mas uma reivindicação por condições adequadas de implementação.
“Defendemos que o ano de 2027 seja de testes, sem recolhimento efetivo dos novos tributos e com os impostos atuais mantidos, em especial para que as micro e pequenas empresas possam se adequar”, afirma Cotait.
Pedido de adiamento
O manifesto destaca que a regulamentação da reforma ainda passa por atualizações. O regulamento da CBS, publicado em abril, possui 620 artigos, e uma nova versão está prevista para ser apresentada pela Receita Federal.
As entidades também apontam dificuldades operacionais relacionadas aos sistemas de apuração tributária e à adaptação das empresas às novas exigências, além dos impactos sobre o regime do Simples Nacional.
A CACB defende que o adiamento seja realizado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com a definição de um cronograma público de implementação, testes dos sistemas e regras claras para a transição.
A mobilização também conta com manifestações de outras entidades representativas do setor produtivo, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitaram a revisão de etapas do calendário.
Ao aderirem ao movimento, a Facmat e as associações comerciais de Mato Grosso reforçam a defesa de uma reforma tributária que proporcione simplificação, segurança jurídica e condições de adaptação às empresas brasileiras, sem comprometer a continuidade das atividades empresariais durante a transição.
