TRE manda Abilio apagar vídeo que associa petistas a criminosos

O juiz auxiliar da propaganda, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, atendeu pedido de tutela de urgência da Federação Brasil da Esperança, determinando que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), remova das redes sociais um vídeo em que associa os apoiadores do presidente Lula (PT) a criminosos. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil.

A ação foi motivada por uma gravação em que o representado afirma que o desempenho eleitoral de Lula estaria atrelado ao apoio de "presidiários de tornozeleira", "faccionados", "drogados" e "dependentes químicos". Ele também relacionou o eleitorado adversário à defesa da prostituição e à degradação moral, utilizando falas de terceiros para validar a narrativa depreciativa.

Além dos ataques, o material veicula pedidos explícitos de voto, mencionando nomes e números de candidatos aliados e conclamando o público a "tirar o PT" do poder, o que evidencia o nexo e o viés eleitoral da publicação. No entendimento do magistrado, a conduta não configurou apenas uma crítica política áspera amparada pela liberdade de pensamento, mas sim a instrumentalização de uma estigmatização coletiva com o propósito evidente de depreciar a imagem institucional da agremiação representante para impulsionar e promover candidaturas próprias.

"A probabilidade do direito, assim, não se funda apenas na severidade das expressões ou na qualificação do PT como 'mal', isoladamente considerada. Resulta da estrutura integral do vídeo, no qual a associação massiva de eleitores à criminalidade, às facções, às drogas e à degradação moral é conscientemente empregada como fundamento de propaganda negativa contra agremiação determinada e de propaganda positiva em favor de candidatos adversários", decidiu.

Na terça-feira (15), Abilio ainda vai gravado um novo vídeo, debochando da reclamação do PT por via judicial. Em nova entrevista nesta quarta-feira (16), Abilio alegou que apenas respondeu perguntas da imprensa e anexou um o vídeo reforçando a narrativa em suas redes sociais. Na visão da Justiça Eleitoral, em caráter liminar, ele extrapolou os limites da liberdade de expressão.

Prefeito de Cuiabá chama eleitores de Lula de presidiários e faccionados pic.twitter.com/f1FGvYD7JD

— RDNews (@_rdnews) September 8, 2026