O juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, determinou que a Meta forneça, em até 48 horas, dados para identificar os responsáveis pelos perfis @pivettada, @endireitamt.com.br e @najasinopense_of, que publicam conteúdos críticos ao candidato ao Governo Otaviano Pivetta (Republicanos).
A decisão atende parcialmente a pedido da coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, que também havia solicitado a suspensão do perfil @pivettada e a retirada de publicações consideradas propaganda eleitoral negativa. Esses pedidos, porém, foram negados.
Assessoria
Segundo o magistrado, as postagens questionadas, embora tenham conteúdo eleitoral e sejam desfavoráveis a Pivetta, estão, em análise preliminar, dentro do campo da crítica política. Ele considerou que expressões usadas nos conteúdos representam juízos de valor e avaliações sobre a atuação administrativa do candidato.
O juiz também afastou, por enquanto, a caracterização de anonimato apenas pela ausência do nome civil no perfil. Segundo ele, é necessário primeiro adotar as medidas para identificar os responsáveis.
A Meta terá de fornecer dados cadastrais, e-mails, telefones, datas de criação das contas e registros de IP, além dos dados de acesso relacionados às publicações questionadas. As informações ficarão sob sigilo no processo.
Caso os responsáveis sejam identificados, poderão ser incluídos na ação e citados para apresentar defesa.
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