Emenda com irregularidades não será paga, alerta prefeito de Cuiabá - saiba
A Prefeitura disponibilizou no Portal da Transparência, uma planilha referente às emendas parlamentares
Passados quase 10 meses à frente da Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini (PL) alertou que parte das emendas impositivas que vereadores tiveram direito de indicar no orçamento de 2025 não estão sendo pagas devido a supostas falhas ou irregularidades encontradas. Tanto vereadores da base, quanto de oposição, têm cobrado a liberação dos R$ 2,5 milhões que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Contudo, segundo Abilio, foi realizado uma checagem prévia dos beneficiários, e onde foi encontrado qualquer possibilidade de conflito de interesse ou irregularidade, foi solicitado detalhes e até orientação de troca de destinatário. Ele sustentou que o critério tem sido usado tanto para a base, como para a oposição: "Algumas estão pagas, outras não estão pagas. As justificativas estão aqui nesse relatório". disse.
Marianara Lemes
"A gente consulta o Instituto, onde ele é, o que ele faz. Se ele tem capacidade de gerir o orçamento que está recebendo a proposta, se o presidente do Instituto é servidor no Município, se ele é servidor na Câmara, se o presidente do Instituto prestou contas, porque o Instituto para receber emendas parlamentares ou recursos do município, ele tem que estar com o balanço em dia. Então a gente faz uma checagem. Quando a gente identifica que tem irregularidades, a gente suspende o pagamento, a transferência e sugere ao vereador que faça uma sugestão de outro Instituto", argumentou o prefeito.
A Prefeitura disponibilizou no Portal da Transparência, uma planilha referente às emendas parlamentares designadas na legislatura 2020-2024. Na versão do prefeito, que assumiu o Palácio Alencastro em janeiro de 2025, muitos institutos não entraram em contato ou apresentaram proposta referente a emenda destinada ou que ainda faltam documentos para a devida liberação de recursos.
Ele ainda confessou que foi procurado pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), para tentar dialogar sobre as emendas. Segundo o prefeito, ao apresentar detalhes de algumas emendas, ela teria reconhecido a existência de certo conflito e que os vereadores deveriam realizar as devidas correções.