Governo de MT defende relatório e afirma que solução cabe ao Poder Judiciário

O Governo de Mato Grosso rebateu as declarações do prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) sobre a situação das famílias que ocupam terreno na região do Contorno Leste. Em nota, afirmou que apenas realizou a análise social das famílias e que os encaminhamentos cabem exclusivamente ao Poder Judiciário.

    Abilio prometeu solicitar à  Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) um novo relatório sobre a situação das famílias que estão ocupando a região do Contorno Leste. Além disso, admitiu a possibilidade da Prefeitura comprar o terreno onde as famílias estão alojadas, com valor estimado em R$ 20 milhões, para regularizar a situação.

Ocorre que manhã dessa segunda-feira (30), centenas de pessoas que ocupam o terreno na região do Contorno Leste se reuniram na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura para protestar  contra a falta de moradia. Com faixas e cartazes, pediam para Abilio resolver o déficit habitacional de Cuiabá.

“Diante das declarações do prefeito Abílio Brunini sobre a pesquisa realizada no Contorno Leste, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informa que o levantamento social das famílias da região foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a pedido da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da qual a Setasc é integrante”, diz trecho da nota divulgada pelo Governo de Mato Grosso.

Segundo a nota, o  objetivo exclusivo do levantamento foi identificar a situação socioeconômica das pessoas que vivem na área, com base nos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste sentido, esclarece que  realizou  ação técnica e imparcial, sem caráter deliberativo ou jurídico.

“A decisão sobre medidas ou encaminhamentos relacionados à área cabe exclusivamente ao Poder Judiciário. A atuação da Setasc limitou-se à análise social das famílias, com a garantia de que, sempre que necessário, foram realizadas orientações e inserções na rede de proteção social, assegurando acesso a benefícios, programas e serviços públicos”, completa a nota.

Além disso, o Governo do Estado reitera o compromisso com a transparência e o respeito às instituições envolvidas. Também reforça que a atuação da Setasc seguiu rigorosamente os parâmetros legais e técnicos estabelecidos.

Relatório

O  relatório da Setasc, divulgado na semana passada,  aponta que somente  172 das 2.594 famílias identificadas na ocupação do Contorno Leste atendem aos critérios de vulnerabilidade social e são elegíveis para programas assistenciais do Governo do Estado. Entre os ocupantes do local haveria empresários, trabalhadores com carteira assinada e até servidores públicos, perfis que não se enquadram como beneficiários prioritários de políticas sociais.

Já os manifestantes afirmam que há mais de 5 mil pessoas na região do Contorno Leste. Nos pronunciamentos, contestaram a alegação de que há poucas famílias em vulnerabilidade ocupando o terreno.