Cuiabá, 20/11/2026

Mauro ignora bronca do MP e banca obras do BRT em Cuiabá sem licenças

Obras do novo modal foram iniciadas na Capital sem a autorização do Município, que exige apresentação de projetos por parte do Estado

O governador Mauro Mendes (União Brasil) descartou seguir a recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e garantiu que vai seguir com as obras do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) em Cuiabá, mesmo sem licenças aprovadas pelo Município. Desta forma, rasga o acordo firmado entre Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Consórcio do BRT e Prefeitura da Capital de manter as obras suspensas por 45 dias. 

"Sob hipótese alguma. Nós temos um contrato assinado há mais de um ano. As obras iniciaram e vão continuar, estão continuando. Se vocês passarem na Avenida do CPA, vão ver a obra em pleno andamento, porque ela não vai parar", iniciou ele, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (18).

Thaís Fávaro

Durante a reunião de quarta-feira (17), a titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa, ressaltou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), tem o domínio sobre o território da Capital e deveria ser respeitado. Ela citou que é um erro iniciar as obras sem as licenças e criticou o Estado por não divulgar o projeto do BRT. As obras iniciaram na terça-feira (16), na Avenida do CPA.

"O Ministério Público não tem poder de mandar parar uma obra. Recomendação não é uma determinação. A única que pode parar uma obra é a Justiça", disse.

"Não existe recorrer, não existe esse instrumento. Não existe isso. Nós prestamos as informações à promotora, informamos que em região metropolitana como Cuiabá e Várzea Grande existe uma legislação e eu garanto que o Governo já enfrentou esse tema diversas vezes na Justiça. Vocês já viram isso e o Governo ganhou todas elas: no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na Justiça Federal. Será que passou despercebido em todos esses órgãos a simples não existência de uma licença?", completou Mauro.

O representante do Consórcio do BRT, Mário Jorge, havia informado durante reunião com MPE que respeitariam a recomendação e suspenderiam as obras, mesmo com o risco de oneração do contrato firmado com o Estado. Porém, o governador salientou que o Consórcio não vai parar a construção e, caso contrário, poderá até mesmo autuá-los. 

Por fim, Mauro endossou dizendo que o Estado não poderia seguir respeitando a morosidade da gestão de Emanuel, entretanto, isso representa dar início em uma obra ilegal, sem alvará de obra, Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e pareceres favoráveis do órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados.

"A morosidade é de meses e de anos, e nós não podemos ficar à mercê de nenhum tipo de incompetência ou má-fé com aplicação correta de recursos", finalizou.

Enquanto isso, Emanuel Pinheiro, está em Brasília articulando o VLT Cuiabano, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reforçando ainda mais a tentativa de entrave ao BRT.